Primeiro dia do webinário “Diálogos Sobre o Tráfico de Pessoas” discute o enfrentamento
Evento retorna no próximo dia 10.
Teve início, ontem (2), o webinário Diálogos Sobre o Tráfico de Pessoas, promovido pela Comissão Judiciária Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil (Cittei) do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na abertura do evento, o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, parabenizou a comissão pelo trabalho desenvolvido. “Esse grupo é resultado de uma união de esforços de pessoas de bem, comprometidas em dar soluções de combate a esse crime tão sórdido. Eventos como esse dão visibilidade a um tema triste, mas que precisa ser enfrentado. O TJSP se sente honrado em sediar esse encontro virtual”, disse.
Coordenadora da Cittei, a desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida exaltou os esforços da comissão e lembrou que o tráfico de pessoas é o terceiro crime mais rentável para o crime organizado. “Essa é uma comissão que me surpreende cada dia mais. Somos a primeira comissão de um Tribunal de Justiça nesse formato, com todas as instituições representadas”, falou. Neste primeiro dia de evento, que continuará no próximo dia 10, foram debatidos o “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Atuação das Polícias” e o “Tráfico de Pessoas e Vulnerabilidade das Vítimas Migrantes”
No primeiro painel, o coronel PM Aleksander Toaldo Lacerda e o policial rodoviário federal José Marcelo Alves Gondim, mediados pela desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, falaram sobre os esforços das instituições no combate ao tráfico de pessoas. De acordo com Toaldo Lacerda, ações preventivas começaram a ganhar força no Brasil durante a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo. “A Polícia Militar foi preparada para identificar características das vítimas do tráfico de pessoas. Com o passar dos anos, esse conhecimento foi difundido de forma mais linear para os policiais militares e hoje a PM tem um conhecimento grande do assunto”, disse, ressaltando que o trabalho do órgão não pode ser isolado, pois é necessário apoio tanto da Polícia Civil quanto do Judiciário e outros para que se tenha uma capilaridade maior no Estado, visando coibir e prevenir o crime. Em seguida, Alves Gondim explicou a atuação da polícia rodoviária, que não se restringe apenas nas estradas federais. “A polícia tem que estar atenta à dinâmica do tráfico de pessoas. Quando o policial é devidamente capacitado, ao abordar um veículo, ele consegue perceber se existem vítimas sendo traficadas e atuar com cuidado para não revitimizá-las”. O palestrante citou também o acordo de cooperação nacional com o Ministério Público do Trabalho para ações em fazendas e locais inóspitos em busca de vítimas do tráfico de pessoas e falou sobre o Projeto Mapear, que identifica os pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais.
O painel “Tráfico de Pessoas e Vulnerabilidade das Vítimas Migrantes”, mediado pela juíza do TJSP Camila de Jesus Mello Gonçalves, discutiu o tema com a juíza federal Louise Vilela Leite Filgueiras Borer e o juiz Paulo Roberto Fadigas César. A magistrada deu números do tráfico de pessoas, que movimenta mais de 30 bilhões de dólares em todo o mundo e tem como principais vítimas mulheres e crianças. Segundo ela, o crime raramente é denunciado. “No caso de vítimas imigrantes, sentem-se clandestinas e temem por serem vistas como criminosas”, explicou. Filgueiras Borer lembrou que vítimas de tráfico de pessoas têm autorização de residência no país em questão, mesmo que tenham entrado ilegalmente ou não preencham as condições de concessão de autorização de residência.
Último palestrante do dia, Paulo Roberto Fadigas César trouxe ao público as diferenças entre migrantes, refugiados e pessoas traficadas e falou especificamente sobre as crianças e adolescentes vítimas de tráfico internacional. “O requisito da caracterização de tráfico internacional de pessoas é a finalidade. Os principais motivos pelos quais as pessoas são traficadas são a prostituição/exploração sexual, a servidão, adoção ilegal, casamento infantil e trabalho escravo”, explicou o juiz, que falou sobre o trabalho realizado com crianças e adolescentes. “Quando recebemos crianças e adolescentes desacompanhados, tentamos promover a reunião familiar entre pais e filhos. Estatisticamente poucos adolescentes conseguem ser reunidos com a família, mas é importante dizer que nunca se promove o retorno para o local onde ele foi tirado. Na maioria dos casos, fazemos uma capacitação para a vida adulta, ensinamos o português e promovemos a regularização migratória”, disse.
O webinário será retomado na próxima quinta-feira (10), das 16h às 18h, com os painéis “Papel do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas” e “Tráfico de Pessoas e Dimensões de Gênero”.
Assista ao vídeo dos painéis.
Cittei – a comissão une esforços de diversos órgãos da Administração para desenvolver e articular planos e estratégias e, assim, intensificar o diálogo ao enfrentamento do tráfico de pessoas e, também, do trabalho escravo e da exploração infantil, além do tema alusivo aos refugiados. O grupo realiza reuniões periódicas, mapeia casos, promove cursos e elabora propostas, como, por exemplo, a criação de Casa de Abrigo e Acolhimento para as vítimas e pessoas em situação de vulnerabilidade (refugiados). Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as instituições integrantes da Comissão possibilitou o compartilhamento de dados sobre tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração infantil, garantindo maior agilidade no trânsito de informações e criando uma rede de enfrentamento. A Cittei é composta por representantes do TJSP, dos Tribunais Regionais do Trabalho (2ª e 15ª Região), do Tribunal Regional Federal (3ª Região), dos Ministérios Públicos (Federal, Estadual e do Trabalho), das Polícias (Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar), das Defensorias Públicas, da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil.
Comunicação Social TJSP – AA (texto) / PS (arte)
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