O DESEMBARGADOR GILBERTO PASSOS DE FREITAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO as sugestões apresentadas pelos Srs. Conciliadores dos Juizados Especiais durante o treinamento realizado em 15/06/2007; CONSIDERANDO que a existência de um livro de ocorrências para os Srs. Conciliadores propiciará o acolhimento de sugestões capazes de aprimorar os serviços prestados pelos Juizados Especiais do Estado de São Paulo; CONSIDERANDO o decidido no Processo CG. nº 530/2007 – DEGE 1.3; RESOLVE: Artigo 1º - Acrescentar a alínea “g” ao item 86 do Capítulo IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com o seguinte teor: “g) ocorrências, para que os conciliadores possam relatar acontecimentos ou necessidades relevantes para o aprimoramento dos trabalhos.” Artigo 2º - Cabe ao Diretor de cada unidade, ou servidor designado para atuar nos anexos, colher o ciente dos conciliadores sobre a existência do livro e sua finalidade. Artigo 3º - Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação. São Paulo, 20 de agosto de 2007. GILBERTO PASSOS DE FREITAS Corregedor Geral da Justiça