Mais de 1,1 milhão de acordos firmados no Estado.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Nupemec) completou, no último dia 1º, dez anos de atividades. Tem entre suas atribuições a instalação e monitoramento de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), unidades que concentram a realização das sessões de conciliação e mediação.
No período de 2012 a 2020, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) obtiveram a concretização de 1,1 milhão de acordos. O Nupemec começou com dois Cejuscs. A expansão foi contínua e atualmente são 233 unidades pelo estado de São Paulo. Também foram instalados postos de atendimento (unidades avançadas) dos Cejuscs já existentes, aproximando ainda mais o Poder Judiciário da população. Há também um Cejusc para o 2º grau de jurisdição.
Com o apoio da Escola Paulista da Magistratura (EPM), da Escola Judicial dos Servidores (EJUS), de 50 instituições habilitadas e 77 instrutores capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Nupemec promove a capacitação e atualização de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores. O setor também desenvolve materiais de apoio aos profissionais da área e, especialmente no período da pandemia, criou manuais, vídeos e grupos de discussão para facilitar a adaptação dos Cejuscs às sessões de conciliação e mediação virtuais.
Outra realização importante do órgão são as parcerias e convênios firmados com entidades públicas e privadas, para apoio na instalação e manutenção dos Cejuscs e para capacitação e divulgação dos métodos consensuais. Secretaria Nacional do Consumidor, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Secretaria da Justiça e Cidadania e Instituto de Medicina Social e Criminologia (Imesc) são os principais parceiros do Nupemec nestes dez anos de atuação. Programas como o Empresa Amiga da Justiça e o Município Amigo da Justiça buscam evitar a excessiva judicialização dos conflitos, incentivando a utilização de métodos consensuais de solução.
Atualmente coordenado pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves, o Nupemec é formado por magistrados da ativa e aposentados, servidores, conciliadores e mediadores. Os desembargadores Vanderci Álvares e José Roberto Neves Amorim coordenaram o núcleo em gestões anteriores. Ferreira Alves também está à frente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação, que promove discussões e levanta boas práticas para aprimorar o exercício das funções desempenhadas por seus integrantes (dirigentes de Nupemecs e Cejuscs de todo o país), buscando aperfeiçoamento por meio do intercâmbio de experiências.
Mais informações sobre conciliação e mediação em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao.

 

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