Obra aborda a LGPD nos setores público e privado.

 

  O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, participou, nesta segunda-feira (26), da solenidade virtual de lançamento do livro “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Aspectos Práticos e Teóricos Relevantes no Setor Público e Privado". O evento foi transmitido pelo canal oficial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no Youtube.
O livro reúne 39 artigos sobre direito de proteção de dados, cujos autores são pesquisadores do tema. O juiz assessor da Presidência Fernando Antonio Tasso, coordenador da obra ao lado da desembargadora do TJSC Denise de Souza Luiz Francoski, destacou que boa parte dos articulistas do livro contribuíram com o TJSP na orientação sobre proteção de dados e privacidade. “Eles trouxeram seus insumos acadêmicos e sua expertise para que pudéssemos, sob os auspícios da Corregedoria Geral da Justiça, à época sob o comando do desembargador Pinheiro Franco, que patrocinou esta ideia na alta administração, desenvolver estudos para implementar a LGPD no TJSP, o que fizemos pari-passo com o TJSC, trocando ideias e caminhando conjuntamente.” O magistrado afirmou que a obra se volta para o setor público, “que se via tão carente de material para implementação da LGPD”.
O presidente Pinheiro Franco ressaltou que o tema é instigante. “Proteção de dados: como fazê-la sem excessos e sem muitas restrições, mas preservando o destinatário da norma”, resumiu. O presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, destacou que o tema é de extrema relevância na atualidade, em que se buscam saídas e soluções em proteção de dados e da privacidade. “Nossa gratidão ao TJSP por esta parceria vanguardista no país todo.”
Também participaram do evento o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina, Rafael Horn, e o promotor de justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, representando o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina.

 

  Comunicação Social TJSP – DM (texto) / KS (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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