Comarca de Nova Odessa promove ciclo de palestras sobre a Primeira Infância

Parceria com a Prefeitura e Câmara Municipal locais.

O Poder Judiciário de Nova Odessa promoveu, de 14 a 17 de junho, a “1ª Jornada de Debates do Plano Municipal da Primeira Infância – Dialogando para transformar, para a salvaguarda das próximas gerações”, webinário transmitido on-line. Fruto de parceria com a Prefeitura e Poder Legislativo locais, o evento integra o Projeto Afeto na Infância – Você afinado com seu filho (Projeto Afin), de iniciativa da Vara da Infância e Juventude de Nova Odessa e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que conta com o apoio institucional dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, e tem por objetivo promover o desenvolvimento infantil através de ações que estimulem a prática de habilidades parentais saudáveis na Primeira Infância.
A jornada teve como público-alvo a comunidade em geral e contou com a participação de cerca de 100 pessoas por dia, oriundas de várias localidades do Brasil, além de representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipal, Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública, Polícia Militar e Guarda Municipal. A juíza da 2ª Vara de Nova Odessa, Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, idealizadora do projeto, conduziu todo o webinário com a colaboração da juíza da 1ª Vara de Boituva, Liliana Regina de Araújo Heidorn Abdala e das voluntárias do Projeto AFIN: Nagila Oliveira Moreira, Bárbara Fraga Maresch, Ana Clara Vidal e Ariadni Jasmini Rocha. O evento ainda contou com o apoio da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj) e da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
A expositora do primeiro dia foi a professora de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, e integrante do Programa Prioridade Absoluta do Instituo Alana, Dra. Denise Auad. Na palestra “Os direitos da criança”, ela discorreu sobre a evolução dos direitos da infância e da juventude desde a legislação menorista que reproduzia preconceitos culturais e estruturais, priorizando a institucionalização infantil, ao salto qualitativo dado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “uma legislação emancipatória, que trata a criança e o adolescente como sujeitos de direito, que os protege e valoriza”. Em seguida o defensor público Daniel Palotti Secco abordou temas como a necessidade do trabalho em rede (família, sociedade e Estado) para prover o amparo no desenvolvimento na primeira infância; o excesso de acolhimentos em detrimento da garantia de condições ao convívio familiar estruturado; e o trabalho infantil.
O médico pediatra José Martins Filho foi o palestrante do segundo dia do evento, que teve como debatedor o advogado e diretor de Políticas Públicas do Instituto Alana, Pedro Hartung. José Martins falou sobre “Os primeiros mil dias”, que, segundo ele, são “os mais importantes para a existência do indivíduo”. Neste período é que se dá o desenvolvimento neuropsicomotor da criança para a formação da personalidade nos próximos anos, sendo o primeiro ano de vida crucial para o desenvolvimento da criança em todos os sentidos. Desta forma, sofrimento, abandono, negligência, maus-tratos, falta de cuidado e atenção podem acarretar lesões cerebrais. “Uma sociedade que entende que a criança é o futuro da humanidade procura cuidar muito bem da primeira infância”, afirmou. Pedro Hartung falou das políticas públicas necessárias ao enfrentamento das violações na infância, da importância das políticas de transferência de renda, e da necessidade de que todos nós tenhamos consciência da importância de cuidar dos nossos filhos, mas também dos “filhos de ninguém” pois se trata de corresponsabilidade social.
No terceiro dia, foi a vez da médica pediatra Erika Cantanhede falar sobre “Os marcos do desenvolvimento infantil: violências e negligências”, contando nos debates com a psicopedagoga Crystiane Melo, ambas profissionais voluntárias do Projeto Afin. A expositora destacou o número crescente de transtornos mentais entre crianças e de casos de suicídio entre adolescentes, bem como as dificuldades no atendimento de crianças na rede pública. Segundo Erika Cantanhede, é preciso mudar a cultura no trato à primeira infância para combater o problema. “Saber trabalhar a psique da criança, sem passar mensagens de violência e abandono, dar voz a elas, estar atento e sensível às suas dores e dúvidas, para que não se torne um adulto suicida, e ampliar a estrutura dos serviços de saúde para permitir um atendimento de qualidade”. A psicopedagoga Crystiane Melo abordou as formas como os pais podem estimular, em momentos simples da vida, as capacidades de estruturação das funções biológicas da criança, sua maturação orgânica, as funções cognitivas, o sistema nervoso, emocional, o que ocorre tudo de forma concomitante. “O brincar é grande meio de promoção do aprendizado na infância, um aprendizado para a vida, que leva a criança a ser capaz de se comunicar e de se relacionar”.
A especialista em Sexualidade Humana e Coordenadora do Projeto Afin, Juliana Costa, encerrou o ciclo de palestras falando sobre “Gestações, nascimentos e relacionamentos”, com debates mediados pelo psicólogo Iuri Victor Capelatto. Juliana abordou a falta de educação sexual das crianças e adolescentes brasileiros, que desenvolvem sua sexualidade por meio de pornografia e erotização excessiva da figura feminina. “As mulheres são orientadas a buscar estética física voltada para o sexo e não são instruídas para conhecer seu corpo e como funciona sua real sexualidade, o que afeta a maternidade quando acontece”, explicou. A expositora tratou, também, de violência obstétrica, falta de informação adequada às gestantes e parturientes e a necessidade de se conversar abertamente com a criança sobre sexualidade, criando nela uma consciência, que poderá evitar abusos futuros, pois a criança saberá identificá-los e se defender. O psicólogo Iuri Capelato falou sobre a importância desse debate uma vez que os transtornos mentais decorrentes da falta de cuidados na infância cresceram muito nos últimos anos, dos quais muitos resultaram em medicalização indevida de crianças, automutilação e suicídio.
A juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, idealizadora do Projeto Afin, afirmou que o webinário marca a abertura da 1ª Jornada de Debates em favor do Plano Municipal da Primeira Infância, que se inicia em setembro de 2021 e se estende até o segundo semestre de 2022. Destacou que “haverá encontros mensais com especialistas na área da Primeira Infância para discutirmos mais sobre o Plano Municipal e tudo o que poderá envolvê-lo, de modo a continuarmos engajando o Município de Nova Odessa à implementação do Plano, e jogando sementes para que outros Municípios possam trabalhar pelo seu Plano Municipal. Toda a comunidade será convidada a participar, pois o Plano Municipal só se legitima com a participação das diversas instâncias da sociedade”.
No final do evento a magistrada convidou o Executivo Municipal a abrir expediente de acompanhamento dos trabalhos para dar-se o encaminhamento do Decreto instituindo o Plano, e ainda convidou o Poder Legislativo a criar uma Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, a exemplo do que acontece na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo. Além disso, ainda mencionou dez dicas para quem deseja elaborar projetos voltados à Primeira Infância, que ao final foram distribuídas por e-mail a todos os inscritos no evento.
Prestigiaram o evento a promotora de Justiça de Nova Odessa, Beatriz Binello Valério; o vice-presidente da 236ª Subseção de Nova Odessa da OAB SP, Osmar Alves de Carvalho; o prefeito de Nova Odessa, Claudio José Schooder; o presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa, o vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia; os vereadores Antônio Alves Teixeira e Wagner Morais; o secretário municipal de saúde, Dr. Nivaldo e a representante da saúde, Sheila Oliveira de Moraes; o secretário municipal de Educação, José Jorge Teixeira; o secretário de assuntos jurídicos da Prefeitura, Nelson Colato; o secretário de Desenvolvimento Social, Marin; o Secretário da Assistência Social de Nova Odessa, Wagner Longui; o Sargento do 48º Batalhão da Polícia Militar, PM Moacir, e a representante da Guarda Municipal de Nova Odessa, Charlene Faveri.