Um século de concursos para ingresso na Magistratura em São Paulo
Banca do 189º concurso é presidida apenas por mulheres.
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou o período de inscrições para o 189º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, que vai até 17/9 pelo site da Vunesp. O certame, um dos mais concorridos do Brasil, se tornou caminho obrigatório para a carreira de juiz há um século, a partir da Constituição Estadual de 1921, e o primeiro concurso ocorreu em 1922. Agora, pela primeira vez na história da Corte, a banca examinadora será presidida apenas por mulheres, tanto na titularidade, com a desembargadora Silvia Rocha, quanto na suplência, com as desembargadoras Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida (1ª suplente) e Luciana Almeida Prado Bresciani (2ª suplente).
Esse fato inédito se deve a uma série de fatores, que vão desde o ingresso das primeiras juízas no Tribunal, hoje desembargadoras e aptas a exercer tal função, como pelo estímulo à participação institucional feminina no Poder Judiciário. “É um marco inegável a primeira indicação de mulher para presidir a Comissão, mas mais relevante é a qualidade, técnica e humana, excepcional dos demais integrantes, mulheres e homens, que aceitaram e se propõem a realizar o melhor trabalho possível”, destaca a desembargadora Silvia Rocha.
Após ser indicada pelo Órgão Especial (OE) do TJSP para a presidência da banca, coube a ela indicar os magistrados das seções de Direito Criminal, Público e Privado, em lista tríplice, para comporem o grupo junto aos indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público de São Paulo, todos aprovados pelo OE. São eles: os desembargadores integrantes da Seção de Direito Criminal Newton de Oliveira Neves (titular), Roberto Caruso Costabile e Solimene (1º suplente) e Ivo de Almeida (2º suplente); os desembargadores integrantes da Seção de Direito Privado Francisco Eduardo Loureiro (titular), Gilson Delgado Miranda (1º suplente) e Cláudia Grieco Tabosa Pessoa (2º suplente); os integrantes da Seção de Direito Público, desembargadores Luciana Almeida Prado Bresciani (titular), Dimas Borelli Thomaz Júnior (1º suplente) e Vicente de Abreu Amadei (2º suplente); os representantes do Ministério Público, procuradores Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner (titular) e João Antônio Bastos Garreta Prats (suplente); e os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, advogados Oreste Nestor de Souza Laspro (titular) e Sheila Christina Neder Cerezetti (suplente).
“Ser escolhido para presidir comissão de Concurso de Ingresso à Magistratura de São Paulo, cuja missão é selecionar os futuros juízes do nosso Estado, é motivo de grande honra, muita satisfação e responsabilidade, independentemente de ser desembargadora ou desembargador”, destaca Silvia Rocha. A magistrada encara com naturalidade o fato de ser a primeira mulher a presidir a comissão, pois entende que se trata de uma consequência inevitável das alterações ocorridas, ao longo de anos, no Poder Judiciário. “O ingresso das mulheres na Magistratura paulista teve início em 1980, de modo bastante lento e gradativo, razão pela qual as primeiras juízas começaram a ser promovidas ao cargo de desembargadoras há cerca de quinze anos e agora começam a ocupar cargos e a exercer funções antes só ocupados e exercidas por desembargadores, e assim será cada vez mais, como é em toda a sociedade”, afirma.
Avanços
No que diz respeito ao acesso de mulheres à Magistratura paulista, como afirmou a desembargadora Silvia Rocha, o cenário estritamente masculino começou a se modificar em 1980. Até então, 100% dos aprovados eram homens. Foi no 146º Concurso que ocorreram as três primeiras aprovações de mulheres na carreira, das magistradas Berenice Marcondes Cesar, integrante da 28ª Câmara de Direito Privado; Iracema Mendes Garcia e Zélia Maria Antunes Alves, já aposentadas. Desde então, a participação feminina cresceu até que, no 169º Concurso (1997), as mulheres foram, pela primeira vez, maioria nas aprovações, conquistando 63% das vagas.
Além das questões de gênero, outras quebras de paradigma se deram a partir do 182º Concurso de Ingresso, quando o certame passou a reservar 5% dos postos abertos a pessoas com deficiência, e depois do 187º Concurso de Ingresso, quando 20% das vagas passaram a se destinar a candidatos negros.
Se durante o 1º Concurso de Ingresso na Magistratura a banca examinadora avaliou 53 candidatos e aprovou 22 deles, os números atuais refletem o quanto o Tribunal de Justiça cresceu em cem anos. O último concurso realizado pelo TJSP (188º) bateu recorde de inscritos. Foram 23.122 e 86 candidatos aprovados, 25% das vagas oferecidas à época, o que indica a preocupação com o nível de excelência dos candidatos e o alto grau de exigência. “O concurso, realizado de maneira absolutamente idônea e transparente, garante o ingresso dos vocacionados e dos mais bem preparados, sob todos os pontos de vista, e garante a independência do Poder Judiciário”, ressalta a presidente da banca examinadora.
Todas as informações sobre a história da Magistratura paulista e suas estatísticas podem ser acessadas na página Memória da Magistratura.
189º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo
– 266 vagas abertas para o cargo de juiz substituto, sendo 200 de ampla concorrência, 13 para candidatos portadores de deficiência e 53 destinadas a candidatos negros;
– Inscrições até dia 17/9 pelo site da Vunesp;
– 5 etapas de avaliação
– 1ª etapa: prova objetiva seletiva – prevista para 14/11/21
– 2ª etapa: prova escrita discursiva – prevista para 6/2/22
prova prática de sentença cível – prevista para 13/2/22
prova prática de sentença criminal – prevista para 20/2/22
– 3ª etapa: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica – prevista para 15/8 a 2/9/22
– 4ª etapa: prova oral – início previsto para 17/10/22
– 5ª etapa: avaliação de títulos
Conheça os titulares da Comissão
Desembargadora Silvia Rocha (presidente) – nasceu em São Paulo, em 1960, e formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1982). Ingressou na Magistratura em 1985, na 3ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santo André. Na carreira, também atuou nas comarcas de Cananéia, Taboão da Serra e na Capital. Foi promovida a desembargadora em 2010.
Desembargador Newton de Oliveira Neves – natural de Monte Santo de Minas (MG), nasceu em 1951. É formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1978. Iniciou a carreira na Magistratura em 1983, na 28ª Circunscrição Judiciária, com sede em Presidente Venceslau. Trabalhou nas comarcas de Eldorado Paulista, Birigui, Piracicaba e São Paulo. Assumiu o cargo de desembargador em 2007.
Desembargador Francisco Eduardo Loureiro – paulistano, nasceu em 1959 e é formado em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1982. Ingressou na Magistratura em 1985, na 3ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Santo André. Também judicou em Cândido Mota, Franco da Rocha e na Capital. Passou a integrar o quadro de desembargadores do TJSP em 2011.
Desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani – natural de Jaú (SP), formou-se pela Faculdade de Direito de Bauru, turma de 1985. Possui pós-graduação em Direito Privado e do Consumidor e em Direito Público, pela Escola Paulista da Magistratura. Iniciou a carreira na Magistratura em 1988, na 1ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santos. Também atuou em Queluz, Cotia e na Capital. Assumiu o cargo de desembargadora em 2013.
Procuradora de Justiça Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner – nascida em Corumbá (MS), formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1985). Ingressou no Ministério Público de São Paulo em 1987. Foi promotora em Santo André, Vargem Grande do Sul, Taboão da Serra, Suzano e na Capital. É procuradora de Justiça Criminal desde 2009. Foi vice-corregedora do Ministério Público nos biênios 2015/2016 e 2017/2018, e corregedora-geral no biênio 2019/2020.
Advogado Oreste Nestor de Souza Laspro – graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1988, é mestre e doutor em Direito Processual Civil pela USP. Advogado militante desde 1989, atua nas áreas de Direito Processual Civil, Civil, Comercial e Administrativo. Também é professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Concurso para escrevente técnico do TJSP também está em andamento
O Tribunal também publicou, no último dia 29, edital de concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário. Estão previstas 400 vagas para a Capital e 445 vagas para as outras Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do estado, totalizando 845 vagas. As inscrições vão até 2 de setembro, às 16 horas, exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp. O salário inicial é de aproximadamente R$ 4.980, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte. O concurso será dividido em duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório, prevista para o dia 31 de outubro; e prova prática, de formatação e digitação, para os candidatos habilitados. Após homologação, o concurso terá validade de um ano, prorrogável pelo mesmo período, a critério do TJSP. Acesse o edital.
As 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª RAJs têm atualmente concursos para o cargo de escrevente técnico judiciário em vigência, com prazo de validade até 22/6/22. As nomeações de servidores que ocorrerem até essa data seguirão a lista de classificação desses certames vigentes. A abertura do novo concurso tem por objetivo conferir celeridade aos trâmites, permitindo que, ao término do prazo de validade dos concursos anteriores, o Tribunal já conte com uma lista de candidatos aprovados, que possam ser nomeados de acordo com as necessidades e possibilidades da Corte, sempre cumprindo integralmente o previsto nos editais.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 18/8/21.
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