Participantes compartilharam experiências.

    O projeto Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação do Recuperando (Semear) realizou, nesta quarta-feira (22), reunião virtual da equipe de trabalho. O objetivo do Semear é reduzir a reincidência e o reingresso ao sistema carcerário por meio de atividades realizadas pelas unidades prisionais nas áreas de educação, profissionalização e saúde. A equipe do projeto é composta por integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), do Instituto Ação pela Paz e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado.
    A reunião contou com a participação de comitiva do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, que lançará programa similar ao Semear naquele Estado. A comitiva foi integrada pelas promotoras de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso, Hellen Ulian Kuriki, pelo promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda, pela assistente Natasha de Souza Ayesh, pelas auxiliares Amanda Freire Amorim e Patrycia Metelo Vecchiato, e pelos representantes do Departamento de Planejamento e Gestão Annelyse Cristine Candido Santos e Alex Magalhães Dias.
    O coordenador do projeto, desembargador Luiz Antonio Cardoso, abriu a reunião, que seguiu com a mediação da diretora executiva do Instituto Ação pela Paz, Solange Sonese. “A participação da sociedade civil na execução da pena é essencial”, afirmou o magistrado. “Por isso, buscamos fomentar no Estado de São Paulo a atuação efetiva dos Conselhos da Comunidade.”
    No encontro, foram apresentados os progressos na expansão dos Conselhos da Comunidade no Estado, bem como os resultados das ações empreendidas pelos órgãos e entidades que integram o projeto. A juíza Taiana Horta de Pádua Prado, da 2ª Vara de Taquaritinga, falou da formação do conselho da comunidade na comarca, que já conta com 13 membros. “Fizemos um chamamento público virtual em 2/9, com participação dos institutos e representantes da sociedade civil e de conselhos da comunidade da região”, informou. A juíza Natália Assis Mascarenhas, das 1ª Vara de Santana de Parnaíba, relatou que o Judiciário local conta com o município para implementação de ações sociais. “Temos um município bem estruturado na área da saúde, educação e desenvolvimento social, o que facilita o desenvolvimento de nossas iniciativas.”
    Em seguida, o líder social e ex-egresso do sistema prisional, Leonardo Precioso, apresentou o Instituto Recomeçar, projeto criado em 2015 com objetivo de reintegrar à sociedade homens e mulheres egressos do sistema prisional. O Instituto Recomeçar é uma das 251 iniciativas apoiadas pelo Programa Semear no Estado de São Paulo por meio do Instituto Ação Pela Paz.
    Representantes os órgãos e entidades integrantes do Programa Semear apresentaram projetos em curso em prol da população carcerária e egressa do sistema prisional. Solange Senese mostrou as ações apoiadas pelo Instituto Ação Pela Paz. O coordenador de Unidades Prisionais Região Central (CRC), Jean Ulisses Campos Carlucci, falou das ações da SAP, voltadas principalmente para a área psicossocial. Reinaldo Eliseu Giordano Gomes, da Fundação Professor Manoel Pedro Pimentel (Funap), falou sobre os cursos profissionalizantes e empregos oferecidos à população egressa em fábricas que serão reativadas e nas empresas parceiras. O advogado Leandro Lanzelotti de Moraes, representando a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), apontou a mobilização de advogados para trabalharem de forma voluntária para fornecer apoio jurídico gratuito.
    “Em nome do TJSP, afirmo que a recuperação das pessoas é política institucional, pois a pena só terá sentido se alcançarmos este objetivo maior”, concluiu Luiz Antonio Cardoso, finalizando o evento.
    Também participaram da reunião o juiz da Vara das Execuções Criminais de Piracicaba, Luiz Antonio Cunha; a coordenadora técnica de apoio da CCRIM e CACEC, Renata Amadio; a diretora do departamento do Programa de Atenção ao Egresso e Família da SAP, Carolina Passos Branquinho Maracajá da Silva; Carlos Alberto Ferreira de Souza, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da região noroeste do Estado; Lucas Roberto Gonçalves da Silva, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC); Raquel Pintan, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo; e Paulo Alvim, do Conselho da Comunidade da Região de Santana de Parnaíba.

    O Projeto – Criado em 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP e do Instituto Ação pela Paz, o Semear busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o Semear promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.

    Comunicação Social TJSP – DM (texto) / PS (reprodução e arte)
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