Conferência debateu formas de resolução de conflitos.

 

    O trabalho desenvolvido pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Atibaia e Jarinu foi tema de palestra on-line, no dia 1º de outubro, durante a “ACR 2021 Conference - Reflective Engagement: Learning from our past. Transforming our future”, evento norte-americano organizado pela Association for Conflict Resolution (ACR). O palestrante que levou o assunto à conferência é o advogado e professor Alexandre Augusto Fiori de Tella, que atualmente desenvolve estudos na Universidade do Missouri.
    A palestra, intitulada “Brazilian Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship: A Fast Track to Social Justice” (em tradução livre, “Centro Jurídico Brasileiro para Resolução de Conflito e Cidadania: Um Caminho Rápido para Justiça Social”), trouxe um histórico das políticas públicas de resolução de conflitos, iniciada em 2010, e o consequente decréscimo no número de novas ações comparado ao número de casos resolvidos, fato anunciado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O professor ainda apresentou um estudo específico sobre as unidades de Atibaia e Jarinu, mostrando as contribuições positivas à resolução de conflitos e justiça social na região.
    Para o juiz Rogério Correia Dias, coordenador dos dois centros, o objetivo é sempre a prestação de um serviço público de qualidade, tratando os conflitos de forma humanizada, especialmente os de família. Agradecendo aos envolvidos, parabenizou a equipe e os parceiros institucionais: municípios de Atibaia e de Jarinu, Centro Universitário UNIFAAT e Brazilian Business Park (BBP). “Muito obrigado, também, ao professor Alexandre Fiori de Tella, nosso embaixador no evento”, comemorou o magistrado, que mantém um programa de atualização mensal a conciliadores chamado Projeto Agente Multiplicador (PAM).
    De janeiro a setembro deste ano, todas as sessões foram realizadas de forma virtual nos dois Cejuscs. No total, foram designadas 702 sessões de conciliação e mediação em Atibaia e Jarinu. Dessas, 584 foram efetivamente realizadas. Entre as pré-processuais envolvendo família, o índice de acordo chegou a 99%; enquanto na área cível o número foi de 64%. Nos casos processuais, 69% das questões envolvendo família terminaram em acordo, sendo 35% o percentual no âmbito cível.

    Cejuscs - atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores capacitados auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

    Comunicação Social TJSP – SB (texto) / Internet (foto ilustrativa)
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