Autenticação pode ser feita pela conta gov_br.

 

    O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou formulário para requerimentos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – acesse aqui. O novo fluxo é simples, ágil e seguro, pois viabiliza a identificação do solicitante a partir de autenticação pelos serviços do Governo Federal (gov.br) – umas das primeiras iniciativas do tipo dentro do Judiciário.

     O usuário pode efetuar os seguintes pedidos:

 

    • Anonimização de dados pessoais (preservação de dados);
    • Bloqueio do tratamento de dados pessoais;
    • Confirmação da existência de tratamento;
    • Correção de dados pessoais;
    • Exclusão de dados pessoais;
    • Oposição ao tratamento de dados pessoais;
    • Portabilidade de dados pessoais

 

     Após descrever a demanda, é possível optar pela utilização do gov.br para sua identificação, sistema que permite acessar serviços digitais governamentais e acompanhar o pedido via internet. O solicitante pode criar a conta acessando o site www.gov.br.
    Aqueles que não possuem esse cadastro, devem escolher um dos prédios do Tribunal para se identificar presencialmente, portando documento oficial com foto. O sistema mostra as opções de endereços. Não é possível fazer solicitações para outras pessoas.
    Saiba mais sobre a LGPD.

 

    Comunicação Social TJSP – CA (texto) / JT (arte)

    imprensatj@tjsp.jus.br

 

    Siga o TJSP nas redes sociais: 
    www.facebook.com/tjspoficial
    www.twitter.com/tjspoficial
    www.youtube.com/tjspoficial
    www.flickr.com/tjsp_oficial
    www.instagram.com/tjspoficial