Implementado em 2019, o Núcleo de Justiça Restaurativa pela Cultura da Paz em Santo Amaro atua para disseminar a cultura de paz na comunidade local, propiciando espaço de transformação de conflitos familiares e o fortalecimento comunitário. O projeto, que opera em duas frentes principais – dentro do fórum de Santo Amaro e com parcerias externas junto à rede de educação – é coordenado pela juíza Vanessa Vaitekunas Zapater. O núcleo é composto por representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, das Diretorias de Ensino e da Subseção de Santo Amaro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atua em constante contato com a comunidade e com as redes de garantias da região, com ações voltadas a atender aos propósitos da Justiça Restaurativa. De acordo com a magistrada, no ano passado o Núcleo iniciou a aproximação com a rede municipal de educação e pretende se expandir ao longo dos próximos anos, devido à importância do tema e ao tamanho da Zona Sul.

A magistrada recebeu, nesta segunda-feira (31), o Prêmio Destaque OAB Santo Amaro 2020-2021, em reconhecimento à sua atuação como representante do Judiciário nas ações de Justiça Restaurativa. “Mais do que um meio de resolução e conflitos, a Justiça Restaurativa convida a enxergar as relações pessoais e sociais com as lentes do acolhimento e da humanização. Por isso, o Núcleo de Justiça Restaurativa pela Cultura de Paz de Santo Amaro trabalha pela ressignificação dos conflitos familiares e pela propagação da cultura de paz por toda a comunidade de Santo Amaro”, considerou a magistrada.

Dentre as ações realizadas pelo Núcleo estão o projeto “Eu tenho voz”, do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), e ainda a versão on-line da campanha - “Eu Tenho Voz na Rede”-, adaptada no ano passado para o novo contexto de distanciamento social. Idealizado pela juíza Hertha Helena Rolemberg Padilha de Oliveira, o projeto é voltado à defesa e prevenção contra o crime de abuso sexual, físico e psicológico cometido contra crianças e adolescentes e já alcançou mais de 30 mil alunos em escolas de ensino fundamental e centros comunitários de São Paulo. O programa conta com uma peça de teatro itinerante que aborda o tema de forma lúdica e curso preparatório de capacitação voltado a professores e educadores para identificação precoce dos casos de violência e acolhimento das vítimas.

 

Justiça Restaurativa - É um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias voltados à conscientização dos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores do conflito e da violência, contando com métodos autocompositivos, dialógicos e inclusivos destinados à solução de conflitos. Com a ajuda de facilitadores, são realizados os chamados processos circulares, com a participação do ofensor, da vítima, de suas famílias e demais envolvidos no fato, bem como representantes da comunidade atingida. Os facilitadores são capacitados em técnicas próprias da JR e o objetivo é a satisfação das necessidades de todos os envolvidos, a responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a ocorrência do dano e o empoderamento da comunidade.

 

Comunicação Social TJSP – TM (texto) / KS e Divulgação (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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