(PROVIMENTO CSM nº 2.062/2013)
1. Nº 2025/105.387 - ABERTURA DE CONCURSO para provimento de 02 (dois) cargos de DESEMBARGADOR(A) - CARREIRA, sendo um cargo no critério do merecimento, decorrente do falecimento do Desembargador MAURÍCIO VALALA, ocorrido 29/07/2025, e um cargo no critério da antiguidade, em razão da aposentadoria do Desembargador HÉLIO NOGUEIRA, prevista para o dia 15/08/2025 (Edital nº 63/2025). - Autorizaram, v.u.
2. Nº 2025/105.398 - ABERTURA DE CONCURSO para provimento de 03 (três) cargos de Juiz(a) de Direito Substituto(a) em Segundo Grau, decorrentes da aposentadoria do Doutor DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO, ocorrida em 31/07/2025, da promoção da Desembargadora JUCIMARA ESTHER DE LIMA BUENO e do falecimento do Doutor ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR, ocorridos em 07/08/2025 (Edital nº 64/2025). - Autorizaram, v.u.
NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
3. Nº 2011/64.239 - INDICAÇÕES dos Doutores GILMAR FERRAZ GARMES, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões, e MÁRIO RAMOS DOS SANTOS, Juiz de Direito da 3ª Vara da Família e das Sucessões, ambos da Comarca de Bauru, para Juiz Coordenador e Juiz Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca, respectivamente. - Aprovaram as indicações, v.u.
4. Nº 2020/104.453 - EXPEDIENTE referente ao encerramento das atividades do Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (POSTO CEJUSC), instalado no Núcleo de Mediação Comunitária da Polícia Militar (NUMEC) da Comarca de Barra Bonita. - Aprovaram o fechamento e o encerramento das atividades do Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, instalado no Núcleo de Mediação Comunitária da Polícia Militar da Comarca de Barra Bonita, v.u.
5. Nº 2011/64.361 - EXPEDIENTE referente ao encerramento das atividades dos postos “Casa do Cidadão”, localizados nos bairros Brigadeiro, Éden, Ipanema, Jardim Ipiranga, Nogueira Padilha e Itavuvu, da Comarca de Sorocaba. - Aprovaram o fechamento e o encerramento das atividades dos postos “Casa do Cidadão”, localizados nos bairros Brigadeiro, Éden, Ipanema, Jardim Ipiranga, Nogueira Padilha e Itavuvu, da Comarca de Sorocaba, v.u.
EXPEDIENTE DIVERSO
6. Nº 2025/72.079 (SPI) - MINUTA DE PROVIMENTO que dispõe sobre a estrutura do Departamento Estadual de Execuções Criminais – DEEX. - Aprovaram a minuta de provimento, v.u.
7. Nº 2014/95.984 - INDICAÇÃO de Juiz(a) de Direito para atuação como suplente junto à Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais da 9ª Região Administrativa Judiciária – São José dos Campos (Edital nº 55/2025). - Indicaram o Doutor DANIEL TOSCANO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos, como suplente da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais da 9ª RAJ – São José dos Campos, nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
8. Nº 2020/96.323 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE referente à atribuição da corregedoria permanente da UPJ - 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões da Comarca de Bauru. - Referendaram, v.u.
9. Nº 2025/5.466 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE referente à atribuição da corregedoria permanente da UPJ - 1ª a 4ª Varas Judiciais da Comarca de Itanhaém. - Aprovaram, v.u.
10. Nº 2023/40.497 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE referente à atribuição das corregedorias permanentes do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Boituva, bem como do Setor das Execuções Fiscais da referida Comarca. - Referendaram, v.u.
11. Nº 2025/10.679 (DICOGE 2) - EXPEDIENTE instaurado em razão do pedido formulado pela Corregedoria da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo solicitando autorização para alienação em hasta pública de veículos apreendidos e depositados em pátios da Polícia Federal no Estado de São Paulo, há mais de 6 (seis) meses, vinculados a procedimentos criminais que tramitam na Primeira e Segunda Instâncias deste Egrégio Tribunal. - Aprovaram a minuta de provimento, v.u.
DÚVIDA REGISTRÁRIA
12. Nº 1017447-52.2024.8.26.0451 - APELAÇÃO – PIRACICABA - Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante Sueli Francisco do Carmo. Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Piracicaba. Advogada: Carolina Brambila Bega - OAB/SP nº 236.540 (Defensora Pública). - Não conheceram o recurso de apelação, v.u.
