(PROVIMENTO CSM nº 2.062/2013)
01. N° 2025/143.176 - ABERTURA DE CONCURSO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR(A) - CARREIRA, no critério da antiguidade, decorrente da aposentadoria do Desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, ocorrida em 17/10/2025 (Edital nº 100/2025). – Autorizaram, v.u.
02. N° 2025/143.180 - ABERTURA DE CONCURSO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADORA - CARREIRA, exclusivo para mulheres, nos termos da Resolução CNJ nº 525/2023, de 27/09/2023, no critério do merecimento, decorrente do falecimento do Desembargador Paulo Baccarat Filho, ocorrido em 26/10/2025 (Edital nº 101/2025). – Autorizaram, v.u.
03. N° 2025/143.200 - ABERTURA DE CONCURSO para provimento de 03 (três) cargos de Juiz(a) de Direito Substituto(a) em Segundo Grau, decorrentes das promoções da Doutora Anna Paula Dias da Costa, ocorrida em 25/09/2025, e dos Doutores José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues e Diniz Fernando Ferreira da Cruz, ocorridas em 23/10/2025 (Edital nº 102/2025). – Autorizaram, v.u.
CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
04. N° 2019/191.977 - INDICAÇÃO do Doutor CELSO MAZITELI NETO, Juiz de Direito da 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, em substituição ao Doutor João José Custódio da Silveira, removido ao cargo de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, por decisão do Colendo Órgão Especial de 15/10/2025. - Aprovaram a indicação do Doutor Celso Maziteli Neto para compor o Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais até 31/12/2025, v.u.
NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
05. N° 2011/64.269 - I - CESSAÇÃO da Doutora PATRÍCIA ÉRICA LUNA DA SILVA, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mairiporã, como Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca. II - INDICAÇÃO do Doutor CRISTIANO CESAR CEOLIN, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mairiporã, para Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca. I e II - Aprovaram, v.u. – I e II – Aprovaram, v.u.
06. N° 2011/65.384 - INDICAÇÕES da Doutora LUCILLANA LUA ROOS DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Capivari, e Doutor GUILHERME QUINUP RUIZ MELEIRO, 1º Juiz Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária - Piracicaba, para Juíza Coordenadora e Juiz Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Capivari, respectivamente. - Aprovaram as indicações, v.u.
07. N° 2011/66.178 - RECONDUÇÃO do Doutor MARCELO NALESSO SALMASO, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí, para Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca. - Aprovaram a recondução, v.u.
08. N° 2011/87.148 – INDICAÇÃO do Doutor VINÍCIUS GONÇALVES PORTO NASCIMENTO, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Penápolis, para Juiz Coordenador Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca. - Aprovaram a indicação, v.u.
09. N° 2011/89.154 - I - INSTALAÇÃO do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Comarca de Capão Bonito. II - INDICAÇÃO da Doutora CAROLINE COSTA DE CAMARGO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Capão Bonito, para Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca. – I e II – Aprovaram, v.u.
EXPEDIENTES DIVERSOS
10. N° 2014/72.798 - INDICAÇÃO de Juiz(a) de Direito para atuar como suplente da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais - DEECRIM da 10ª Região Administrativa Judiciária – Sorocaba. - Indicaram o Doutor RAFAEL DAHNE STRENGER, Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba, como suplente da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais da 10ª RAJ – Sorocaba, nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
11. N° 2015/22.732 - INDICAÇÕES de Juízes(as) de Direito para renovação de biênio da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais - 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos (Edital nº 85/2025). - Reconduziram a Doutora LUCIANA VIVEIROS CORRÊA DOS SANTOS SEABRA, Juíza de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Vicente, como Juíza Coordenadora, bem como os Doutores FELIPE ESMANHOTO MATEO, Juiz de Direito da Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Praia Grande e JAMIL CHAIM ALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco, como Auxiliares, todos sem prejuízo de suas Varas; e, para suplente, indicaram a Doutora ANA SYLVIA LORENZI PEREIRA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Embu das Artes, nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
12. N° 2025/139.005 - INDICAÇÕES de magistrados(as) que auxiliarão na realização das audiências de custódia da Vara Regional das Garantias de Campinas (Edital nº 86/2025). - Indicaram os(as) Doutores(as) RENATA HELOISA DA SILVA SALLES, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba; LUCIANA NETTO RIGONI, 5ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Jundiaí; GIULIANA CASALENUOVO BRIZZI HERCULIAN, 11ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Campinas; GABRIELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Franco da Rocha; BRUNO GONÇALVES MAURO TERRA, 12º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Campinas, FABIO AKIRA NAKAMA, Juiz de Direito da Vara da Comarca de Jarinu e SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS, 10ª Juíza Substituta da Comarca de Campinas, pelo prazo de 01 (um) ano, sem prejuízo de suas lotações originárias, nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
13. N° 2025/139.755 - INDICAÇÕES de magistrados(as) que auxiliarão na realização das audiências de custódia da Vara Regional das Garantias de Piracicaba (Edital nº 87/2025). - Indicaram os(as) Doutores(as) RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Piracicaba; RAFAEL PAVAN DE MORAES FILGUEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Rio Claro; RUDI HIROSHI SHINEN, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira; MATHEUS ROMERO MARTINS, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araras; JULIANA SILVA FREITAS, Juíza de Direito da Vara da Comarca de Cordeirópolis, LUCILLANA LUA ROOS DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Capivari, WILSON HENRIQUE SANTOS GOMES, 1º Juiz Substituto da Comarca de Limeira, GUILHERME QUINUP RUIZ MELEIRO, 1º Juiz Substituto da Comarca de Piracicaba, GABRIELA DE ALMEIDA VERGUEIRO, 2ª Juíza Substituta da Comarca de Piracicaba, RAISSA COSTA SILVEIRA, 2ª Juíza Substituta da Comarca de Americana, NAIR COSTA GOMES, 3ª Juíza Substituta da Comarca de Piracicaba, MARIA CAROLINA DONZELI ROSSETTO, 4ª Juíza Substituta da Comarca de Piracicaba, JULIANA DI BERARDO, 2ª Juíza Substituta da Comarca de Limeira e RAMON CARLOS ESTANCIAL TEODORO, 1º Juiz Substituto da Comarca de Pirassununga, pelo prazo de 01 (um) ano, sem prejuízo de suas lotações originárias, nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
14. N° 2020/47.805 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE referente à atribuição das Corregedorias Permanentes das seguintes UPJs, todas da Comarca de Osasco: 1ª a 4ª Varas Cíveis, 5ª a 8ª Varas Cíveis, 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões e 1ª a 4ª Varas Criminais. - Referendaram, v.u.
15. N° 2021/63.564 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE referente à atribuição das Corregedorias Permanentes das seguintes UPJs, todas da Comarca de Santos: 1ª a 4ª Varas Cíveis, 5ª a 8ª Varas Cíveis, 1ª a 3ª Varas da Família e das Sucessões, 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível e 1ª a 3ª Varas da Fazenda Pública. - Referendaram, v.u.
16. N° 2022/12.242 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE referente à atribuição da Corregedoria Permanente da UPJ (1ª a 5ª Varas Cíveis) da Comarca de Limeira. - Referendaram, v.u.
17. N° 2022/129.770 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE referente à atribuição da Corregedoria Permanente do Ofício Único da Comarca de Lucélia, que executa os serviços auxiliares e distribuição das 1ª e 2ª Varas daquela Comarca, a partir de 20/10/2025. - Referendaram, v.u.
18. N° 2024/47.683 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE referente à atribuição da Corregedoria Permanente da UPJ (1ª a 3ª Varas) da Comarca de Dracena. - Referendaram, v.u.
19. N° 2025/35.632 (DICOGE 1.1) - EXPEDIENTE referente à atribuição da Corregedoria Permanente da UPJ (1ª a 4ª Varas Cíveis) da Comarca de Atibaia. - Referendaram, v.u.
DÚVIDAS REGISTRÁRIAS
20. N° 1000024-89.2025.8.26.0210 - APELAÇÃO – GUAÍRA - Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: V. Giansante Empreendimentos Imobiliários Ltda. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Guaíra. Advogada: Ana Paula Silvestre - OAB nº 423758/SP. - Negaram provimento, v.u.
21. N° 1011571-46.2024.8.26.0248 – APELAÇÃO – INDAIATUBA - Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Alessandro Depieri Matos. Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Indaiatuba. Advogada: Tatiane Moreira de Souza - OAB nº 250298/SP. - Negaram provimento, v.u.
22. N° 1015176-70.2024.8.26.0451 – APELAÇÃO – PIRACICABA - Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelantes: Diva Maria Moraes Nascimento Biscalquin, Silvia Regina Moraes Nascimento Lepera e Milton Nascimento Júnior. Apelado: 1° Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Piracicaba. Advogado: Herick Berger Leopoldo - OAB nº 225927/SP. - Negaram provimento, v.u.
23. N° 1043063-31.2024.8.26.0224 – APELAÇÃO – GUARULHOS - Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro. Apelante: Rodrigo Soares dos Santos. Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos. Advogada: Carolina Lucci Medes - OAB nº 422975/SP. - Deram provimento, v.u.
