SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Publicado o acórdão da repercussão geral do Tema nº 733 - Coisa Julgada - Relativização - Norma inconstitucional - Após prazo rescisória;
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Transitou em julgado - Tema nº 673 - Execução - Alegação excesso - Indicação expressa
