BOLETINS

Comunicado

Boletim nº 39/2015

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Iniciada análise de repercussão geral do Tema nº 854 - Transporte público - Credenciamento sem licitação

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Publicado acórdão do Tema nº 538 - Ajuda - Custo - Servidor - Limitação


O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP