DÚVIDAS FREQUENTE

Como funcionam as intimações no sistema?

Além das modalidades tradicionais, no eproc também há a citação, intimação ou comunicação realizada de forma eletrônica, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Trata-se de um canal oficial de comunicação processual entre o Judiciário e as partes. Já as intimações eletrônicas feitas pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) consistem no meio nacional e oficial de publicação de atos judiciais, como despachos, decisões, editais etc. Mesmo após a vigência do DJEN no TJSP, os advogados continuarão recebendo comunicações referentes às intimações dos processos em que atuam por meio do Painel do Advogado. Essa comunicação não permite abrir prazo, uma vez que a abertura do prazo é automática e realizada a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação, porém, é possível consultar os processos com intimações disponíveis a partir do localizador “Processos com prazo em aberto”, bem como renunciar a prazos; movimentar processos; e peticionar, independentemente do início de prazo ou da publicação.


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