Acesse o painel inicial e localize o relatório "Processos com prazo em aberto". Em seguida, selecione o processo desejado e clique em “Movimentar/Peticionar”, na seção “Ações”. Na tela “Movimentação Processual”, no campo “Evento a ser lançado”, selecione uma das opções disponíveis: “Ciência, com renúncia ao prazo” ou “renúncia ao prazo”, conforme o caso. Em seguida, marque o(s) prazo(s) correspondente(s) que deseja registrar ciência ou renúncia. Não é necessário juntar nenhum documento para informar a renúncia. O sistema gerará um evento e o prazo será encerrado, dando prosseguimento ao processo.

Advogado; Procuradorias; Defensoria Pública