Em quais competências o eproc já está funcionando?

Quais os benefícios apresentados pelo eproc?

O sistema está entre os mais bem avaliados entre magistrados, servidores e advogados, segundo pesquisas realizadas por alguns tribunais e pelo 2º Censo do Poder Judiciário, do CNJ. O eproc também oferece funcionalidades que não existem no sistema legado. As diversas possibilidades de automatização de tarefas também conferem celeridade ao andamento processual. Outro ponto é o fato de ser um sistema público, colaborativo e de estar integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário. Isso permite agilidade na atualização de versões e no desenvolvimento de novas funcionalidades necessárias para sua evolução e atendimento à demanda. A redução de custos também é um ponto relevante, pois se trata de sistema desenvolvido e cedido gratuitamente e os gastos se referem à manutenção de equipe e infraestrutura interna do TJSP, sem necessidade de contratação de empresa.

O eproc é um sistema consolidado na Justiça brasileira?

Sim. 18 tribunais já utilizam o sistema ou estão em fase de migração (dado de julho de 2025). No ramo da Justiça estadual, quatro dos cinco tribunais considerados de grande porte pelo Conselho Nacional de Justiça aderiram ao sistema: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Os tribunais que já aderiram ao eproc concentram mais de 60% da movimentação de processos no Brasil.

O que significa dizer que o eproc é um sistema público? Quem é o dono do sistema eproc?

Ele foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para atender a Justiça Federal. Logo os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina aderiram à plataforma e desenvolveram os módulos necessários para a Justiça estadual. Quando um tribunal adere ao eproc, os códigos do sistema são cedidos gratuitamente pelo TRF-4 para a instituição, após a assinatura de acordo de cooperação técnica. O tribunal que adere ao sistema passa a integrar a comunidade eproc. As atualizações de versões e o desenvolvimento de novos módulos do sistema são feitos de forma compartilhada por todos os tribunais dessa comunidade. 

Por que o TJSP optou pela troca de sistema?

O sistema anterior utilizado pelo TJSP, por impedimentos normativos, não pôde ser atualizado nos últimos anos e há uma obsolescência. Era preciso avaliar as alternativas, a fim de oferecer a todos os usuários um sistema de processos eletrônicos moderno, ágil, eficiente e com automatização de tarefas, diante do volume de processos e sempre com o objetivo de oferecer a melhor prestação jurisdicional. Após minuciosos estudos, pesquisas e visitas técnicas das equipes do TJSP, o eproc se mostrou a melhor alternativa, com funcionalidades há muito tempo desejadas pelos profissionais do Direito que atuam em São Paulo.

Como emitir a guia de custas postais e diligências de oficial de Justiça?

Ao acessar o processo, na seção “Ações”, clique em “Custas”. Para despesas postais, selecione “Incluir item de recolhimento”, escolha o item “Ato - AR Digital” e informe a quantidade desejada. Para diligências de oficial de justiça, clique em “Incluir condução Oficial de Justiça” e selecione uma das 4 opções disponíveis (Ato - Mandado com deslocamento, Ato - Mandado Remoto ou Cumprido na Sede do Juízo, Ato - Mandado Remoto Convertido em Presencial e Ato - Mandado - Regime Facultativo das Fazendas). Após a inclusão dos itens, clique em “Gerar guia”. O pagamento é realizado por boleto, que será gerado na tela “Custas processuais”, por meio do botão “Pagamento”.

Quais os formatos e tamanhos de arquivos aceitos no eproc?

Documentos: PDF (tamanho máximo = 11 MB).

Áudios: MP3, WMA, WAV (tamanho máximo = 250 MB).

Imagens: JPEG, PNG, JPG (tamanho máximo = 250 MB.

Vídeos: MP4, WMV, MPG, MPEG (tamanho máximo = 250 MB).

Como ter ciência de um evento com renúncia do prazo?

Acesse o painel inicial e localize o relatório "Processos com prazo em aberto". Em seguida, selecione o processo desejado e clique em “Movimentar/Peticionar”, na seção “Ações”. Na tela “Movimentação Processual”, no campo “Evento a ser lançado”, selecione uma das opções disponíveis: “Ciência, com renúncia ao prazo” ou “renúncia ao prazo”, conforme o caso. Em seguida, marque o(s) prazo(s) correspondente(s) que deseja registrar ciência ou renúncia. Não é necessário juntar nenhum documento para informar a renúncia. O sistema gerará um evento e o prazo será encerrado, dando prosseguimento ao processo.

Como funcionam as minutas no eproc?

Minuta é a primeira redação, ainda não definitiva, de um texto ou de um documento a ser lançado no processo. No eproc, além de despachos, decisões e sentenças, seu conceito é mais abrangente, englobando qualquer documento emitido no sistema por usuários internos, como atos ordinatórios, certidões, ofícios, cartas, mandados e termos de audiência. As minutas sempre pertencem a um processo específico, nunca sendo documentos avulsos, e podem ser elaboradas individualmente ou em lote. A expedição em lote, porém, requer um modelo-padrão, não possibilitando edição.

O que são preferências?

São ações configuradas previamente para a execução de tarefas repetitivas no cadastro de minutas, movimentações, intimações e relatórios. Elas permitem salvar informações e parâmetros para reutilização futura, tornando a execução das atividades mais rápida e padronizada. Com as preferências configuradas, basta acessar a funcionalidade para que a tela correspondente seja aberta com todas as opções preenchidas. Além disso, são essenciais na criação de automatizações com emissão de documentos.