Como emitir a guia de custas postais e diligências de oficial de Justiça?

Ao acessar o processo, clique na ação "Custas". No caso de despesas postais, o usuário deve clicar em "incluir item de recolhimento". Já para diligências, clique em "Incluir destino de diligência". Após a inclusão dos itens, basta clicar em "gerar guia". É possível pagar por boleto ou cartão de crédito na coluna "forma de pagamento".

Quais os formatos e tamanhos de arquivos aceitos no eproc?

Documentos: PDF, HTM, HTML e KML (tamanho máximo = 11MB).

Áudio: MP3, WMA, WAV e OGG (tamanho máximo = 250MB).

Imagens: JPEG, JPG, PNG e GIF (tamanho máximo = 11MB).

Como ter ciência de um evento com renúncia do prazo?

Ao acessar o processo, basta clicar em “Movimentar/Peticionar” na seção “Ações” e escolher o evento “Ciência, com renúncia ao prazo”. Não é necessário juntar nenhum documento para informar a renúncia ao prazo. O sistema gerará um evento e o prazo será encerrado, dando prosseguimento ao processo.

Como funcionam as minutas no eproc?

Minuta é a primeira redação, ainda não definitiva, de um texto ou de um documento a ser lançado no processo. No eproc, além de despachos, decisões e sentenças, seu conceito é mais abrangente, englobando qualquer documento emitido no sistema por usuários internos, como atos ordinatórios, certidões, ofícios, cartas, mandados e termos de audiência. As minutas sempre pertencem a um processo específico, nunca sendo documentos avulsos, e podem ser elaboradas individualmente ou em lote. A expedição em lote, porém, requer um modelo-padrão, não possibilitando edição.

O que são preferências?

São ações configuradas previamente para a execução de tarefas repetitivas no cadastro de minutas, movimentações, intimações e relatórios. Elas garantem que, ao clicar em um botão ou link, a tela de configuração daquela ferramenta já apareça com todas as opções preenchidas. Também são essenciais na criação de automatizações com emissão documentos.

O que é um evento?

É o registro de uma atividade ou movimentação realizada no processo. Todo ato praticado em um processo, contendo ou não documentos, será acompanhado do lançamento de um evento. Alguns exemplos são: Decorrido Prazo; Conclusos para Decisão/Despacho/Julgamento; Decisão/Despacho – Recebida a denúncia; Expedida/certificada a comunicação eletrônica; Sentença – Julgado procedente o pedido; entre outros. A função dos eventos no eproc pode ser comparada à das movimentações lançadas nos processos em trâmite no sistema antigo, mas eles são estruturados e apresentados de uma nova forma, possibilitando o acompanhamento da tabela de eventos.

O que são localizadores?

São marcadores que gerenciam e facilitam a organização dos processos. Eles podem representar a situação do processo ou alguma característica. No eproc, o processo pode possuir mais de um localizador, mas nunca pode ficar sem um. No caso de múltiplos localizadores, o principal ficará em negrito quando expandido o campo para inclusão ou exclusão. Há os localizadores de sistema, pré-configurados pelos administradores e comuns a todas as unidades, e localizadores do órgão, criados pela própria unidade judicial.

Como funcionam as intimações no sistema?

Além das modalidades tradicionais, no eproc também há a citação, intimação ou comunicação realizada de forma eletrônica, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Trata-se de um canal oficial de comunicação processual entre o Judiciário e as partes. Já as intimações eletrônicas feitas pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) consistem no meio nacional e oficial de publicação de atos judiciais, como despachos, decisões, editais etc. Mesmo após a vigência do DJEN no TJSP, os advogados continuarão recebendo comunicações referentes às intimações dos processos em que atuam por meio do Painel do Advogado. Essa comunicação não permite abrir prazo, uma vez que a abertura do prazo é automática e realizada a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação, porém, é possível consultar os processos com intimações disponíveis a partir do localizador “Processos com prazo em aberto”, bem como renunciar a prazos; movimentar processos; e peticionar, independentemente do início de prazo ou da publicação.

Como emitir uma petição intermediária?

O peticionamento de intermediárias pode ser realizado a partir do menu lateral do sistema, pela opção “Petição/Movimentação”, seguido por “Petição/Movimentação Individual”, com indicação do número do processo ou a partir da seção “Ações” do processo, pelo botão “Movimentar/Peticionar”. Primeiro, deverá selecionar o evento adequado e o tipo de petição que será juntada ao processo (emenda da inicial, contestação, contrarrazões, entre outras). Em seguida, prosseguirá com o anexo ou digitação do documento.

Como distribuir uma petição inicial?

O advogado pode peticionar uma inicial a partir do menu lateral do sistema, pela opção “Petição Inicial”, ou diretamente no Painel do Advogado, pelo botão de atividade “Petição Inicial”. O peticionamento é realizado em cinco etapas: informações preliminares (como localidade, rito, área, classe processual, nível de sigilo do processo e valor da causa); assuntos pertinentes ao processo; cadastro da parte autora; cadastro da parte ré; e informações adicionais e anexo de documentos.