Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP, artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica, o serviço de Peticionamento Eletrônico do Portal e-SAJ apresentou indisponibilidade por tempo superior a 60 minutos a partir das 07h50 do dia 12/09/2025, sendo restabelecido do serviço as 10h20 do mesmo dia.