HABEAS CORPUS CÍVEL	
1	3007525-79.2023.8.26.0000 (D)
Relator: Francisco Bruno(Pres. Seção de Direito Criminal)	
	
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	
2	2043104-76.2021.8.26.0000/50001 (D)
Relatora: Silvia Sterman	
	
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	
3	3008126-22.2022.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Jorge Quadros	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
4	1000270-60.2023.8.26.0338 (D)
Relator: Beretta da Silveira  (Pres. Seção de Direito Privado)	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
5	1002613-11.2023.8.26.0053 (D)
Relator: Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público)	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
6	1024230-45.2021.8.26.0005 (D)
Relator: Francisco Bruno(Pres. Seção de Direito Criminal)	
	
HABEAS CORPUS CÍVEL	
7	2329251-53.2023.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público)	
	
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	
8	0002147-85.2022.8.26.0015/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar	
	
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	
9	2156566-40.2023.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)	
	
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	
10	1027098-08.2021.8.26.0001 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)	
	
AGRAVO DE INSTRUMENTO	
11	2181808-98.2023.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar	
	
AGRAVO DE INSTRUMENTO	
12	2238370-30.2023.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)	
	
AGRAVO DE INSTRUMENTO	
13	2319659-82.2023.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel	
	
AGRAVO DE INSTRUMENTO	
14	2340679-32.2023.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar	
	
AÇÃO RESCISÓRIA	
15	2267219-12.2023.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
16	1001711-98.2023.8.26.0072 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
17	1007187-32.2022.8.26.0047 (D)
Relator: Jorge Quadros	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
18	1009310-48.2023.8.26.0344 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
19	1035718-76.2023.8.26.0053 (D)
Relator: Sulaiman Miguel	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
20	1500384-90.2023.8.26.0612 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
21	1501281-66.2023.8.26.0015 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
22	1501442-05.2022.8.26.0438 (D)
Relatora: Ana Luiza Villa Nova	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
23	1503164-48.2023.8.26.0015 (D)
Relator: Sulaiman Miguel	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
24	1512651-19.2022.8.26.0228 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)	
	
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	
25	1022932-67.2021.8.26.0506 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)	
	
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	
26	1029719-45.2023.8.26.0053 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)	
	
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	
27	0043197-05.2023.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)	
	
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	
28	0031789-17.2023.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)	
	
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	
29	0039843-69.2023.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros	
	
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	
30	0045862-91.2023.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal)