CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 12/11/2026 (EPROC)
CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 12/11/2026 (SAJ)
CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 05/11/2026 (EPROC)
CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 05/11/2026 (SAJ)
PAUTA CÂMARA ESPECIAL - 29/10/2026 - JV EPROC
PAUTA CÂMARA ESPECIAL - 29/10/2026 - JV SAJ
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1 2160403-98.2026.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2 2052899-33.2026.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
3 2132226-27.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4062255-18.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4085986-43.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE
HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2221684-55.2026.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2231682-47.2026.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
3 2235008-15.2026.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
AGRAVO REGIMENTAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4101496-96.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4125220-32.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)