APELAÇÃO CÍVEL	
1	1002297-76.2023.8.26.0318 (D)
Relator: Jorge Quadros	
	
HABEAS CORPUS CÍVEL	
2	2237486-64.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)	
	
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL	
3	0014238-87.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)	
	
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	
4	2106217-96.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar	
	
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	
5	0023793-31.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)	
	
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	
6	0025152-16.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)	
	
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	
7	0028812-18.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)	
	
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	
8	1001102-86.2023.8.26.0696 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
9	0001111-37.2024.8.26.0015 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
10	1000637-24.2023.8.26.0067 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
11	1001214-48.2024.8.26.0590 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
12	1003615-72.2023.8.26.0196 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
13	1004353-19.2022.8.26.0318 (D)
Relator: Jorge Quadros	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
14	1010942-18.2022.8.26.0127 (D)
Relator: Sulaiman Miguel	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
15	1016666-69.2022.8.26.0008 (D)
Relator: Sulaiman Miguel	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
16	1026529-70.2022.8.26.0001 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
17	1500383-79.2024.8.26.0286 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
18	1500460-32.2024.8.26.0628 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)	
	
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	
19	0009732-68.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros	
	
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	
20	0030049-87.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar	
	
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	
21	0030702-89.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)