EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	
1	2237801-92.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)	
	
AGRAVO DE INSTRUMENTO	
2	3006635-09.2024.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
3	1506227-94.2024.8.26.0161 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)	
	
HABEAS CORPUS CÍVEL	
4	3009071-38.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido	
	
HABEAS CORPUS CÍVEL	
5	3010115-92.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido	
	
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL	
6	1000475-18.2021.8.26.0449/50000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)	
	
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	
7	2354824-59.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar	
	
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	
8	3008306-67.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar	
	
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	
9	2393902-60.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel	
	
AGRAVO DE INSTRUMENTO	
10	2258130-28.2024.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman	
	
AGRAVO DE INSTRUMENTO	
11	2318843-66.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel	
	
AGRAVO DE INSTRUMENTO	
12	2367932-58.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)	
	
AGRAVO DE INSTRUMENTO	
13	2374444-57.2024.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman	
	
AGRAVO DE INSTRUMENTO	
14	3008642-71.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)	
	
AGRAVO DE INSTRUMENTO	
15	3009914-03.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel	
	
AGRAVO DE INSTRUMENTO	
16	3011942-41.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
17	1000697-60.2022.8.26.0219 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
18	1009239-88.2022.8.26.0309 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
19	1011787-73.2023.8.26.0011 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
20	1013033-45.2023.8.26.0451 (D)
Relator: Sulaiman Miguel	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
21	1017388-16.2024.8.26.0564 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
22	1500721-63.2024.8.26.0606 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
23	1501240-59.2024.8.26.0599 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
24	1505979-64.2024.8.26.0344 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
25	1506621-37.2024.8.26.0344 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido	
	
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	
26	0041871-73.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)	
	
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	
27	0044358-16.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar	
	
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	
28	0044360-83.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar	
	
AGRAVO DE INSTRUMENTO	
29	2320991-50.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros	
	
AGRAVO DE INSTRUMENTO	
30	2387566-40.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros	
	
AGRAVO DE INSTRUMENTO	
31	3010945-58.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel	
	
APELAÇÃO CÍVEL	
32	1022476-91.2023.8.26.0007 (D)
Relator: Jorge Quadros	
	
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	
33	0004327-17.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros