APELAÇÃO CÍVEL
1 0015568-30.2012.8.26.0004 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
2 1500331-72.2024.8.26.0128 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
3 1072863-59.2022.8.26.0100/50002 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
4 1011696-17.2024.8.26.0344 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
5 2068394-54.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
6 2145806-61.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
7 2159843-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
8 2004653-40.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO INTERNO CÍVEL
9 2100170-72.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO INTERNO CÍVEL
10 2116685-85.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
11 0042576-71.2024.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
12 1036542-35.2023.8.26.0053/50000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
13 1519770-60.2024.8.26.0228/50000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
14 2043356-40.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
15 2081272-11.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
16 2128247-91.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
17 3012766-97.2024.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
18 0008167-35.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
19 0011069-58.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
20 2002132-25.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
21 2004653-40.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
22 2005397-35.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
23 2006229-68.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
24 2029909-82.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
25 2042132-67.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
26 2042444-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
27 2079645-69.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
28 2087886-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
29 2096344-38.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
30 2100170-72.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
31 2118419-71.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
32 2128215-86.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
33 2129647-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
34 2134864-67.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
35 2135704-77.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
36 2135925-60.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
37 2136092-77.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
38 2372378-07.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
39 2378067-32.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
40 2389299-41.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
41 2391571-08.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
42 3004393-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
43 3009637-84.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
44 1001796-97.2023.8.26.0294 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
45 1002229-55.2024.8.26.0007 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
46 1002467-09.2022.8.26.0116 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
47 1002774-98.2024.8.26.0404 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
48 1004082-36.2023.8.26.0201 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
49 1005690-29.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
50 1008475-02.2022.8.26.0019 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
51 1008541-96.2023.8.26.0099 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
52 1010252-82.2023.8.26.0602 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
53 1014365-10.2024.8.26.0161 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
54 1018966-51.2024.8.26.0196 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
55 1061976-82.2023.8.26.0002 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
56 1159903-11.2024.8.26.0100 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
57 1500202-73.2025.8.26.0535 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
58 1500392-48.2025.8.26.0628 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
59 1501728-98.2024.8.26.0571 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
60 1502127-50.2024.8.26.0047 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
61 1503315-73.2024.8.26.0566 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
62 1504135-85.2024.8.26.0536 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
63 1504943-90.2024.8.26.0536 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
64 1507807-43.2023.8.26.0405 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
65 1512584-83.2024.8.26.0228 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
66 1008559-81.2024.8.26.0132 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
67 1098903-13.2024.8.26.0002 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
68 0004904-92.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
69 0008807-38.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
70 0046049-65.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
