APELAÇÃO CÍVEL
1 1083352-87.2024.8.26.0100 (D)
Relator: Xavier de Aquino (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
2 1009653-21.2024.8.26.0405 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
3 0042576-71.2024.8.26.0000/50002 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
4 1518840-02.2023.8.26.0576/50000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
5 2142605-61.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
6 2183361-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
7 0006153-50.2023.8.26.0032 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
8 1000060-65.2025.8.26.0426 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
9 1000147-32.2025.8.26.0099 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
10 1000357-80.2024.8.26.0370 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
11 1005064-15.2022.8.26.0127 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
12 1012846-97.2024.8.26.0161 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
13 1018754-75.2023.8.26.0451 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
14 1500044-23.2025.8.26.0404 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
15 1500076-27.2025.8.26.0275 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
16 1500106-04.2024.8.26.0047 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
17 1500436-17.2025.8.26.0483 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
18 1500554-39.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
19 1501602-63.2024.8.26.0566 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
20 1502716-46.2023.8.26.0348 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
21 1503529-04.2024.8.26.0586 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
22 1517008-61.2023.8.26.0566 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
23 0010916-25.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
24 0017081-88.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
25 0018342-88.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
