HABEAS CORPUS CÍVEL
1 3013906-35.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 3014057-98.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
3 3014126-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 0030597-78.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 0033799-63.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 0034379-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 0034878-77.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 0035152-41.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 0036235-92.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 0036484-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
11 1000512-63.2024.8.26.0118 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
12 1006251-70.2024.8.26.0650 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
13 2272963-17.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
14 0000144-88.2024.8.26.0274 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
15 1000674-30.2024.8.26.0095 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
16 1002239-36.2023.8.26.0201 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
17 1003070-05.2022.8.26.0077 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
18 1013029-50.2025.8.26.0576 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
19 1023554-80.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
20 1042620-74.2025.8.26.0053 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
21 1500194-85.2025.8.26.0474 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
22 1500306-48.2025.8.26.0573 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
23 1500438-84.2025.8.26.0483 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
24 1502502-51.2025.8.26.0068 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
