AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
1 1059485-23.2024.8.26.0114/50000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
2 2178139-66.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
3 3010385-82.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO INTERNO CÍVEL
4 1008203-06.2025.8.26.0309/50000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
5 2247355-17.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
6 1000477-89.2024.8.26.0252 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
7 1000812-19.2025.8.26.0238 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
8 1001095-97.2025.8.26.0058 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
9 1002179-41.2025.8.26.0606 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
10 1002399-39.2025.8.26.0606 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
11 1003423-74.2024.8.26.0659 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
12 1003483-22.2025.8.26.0462 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
13 1003484-07.2025.8.26.0462 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
14 1003519-32.2025.8.26.0602 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
15 1003564-68.2025.8.26.0462 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
16 1005162-42.2025.8.26.0564 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
17 1005442-05.2025.8.26.0114 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
18 1010682-34.2023.8.26.0602 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
19 1011122-05.2024.8.26.0114 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
20 1011575-76.2024.8.26.0606 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
21 1018119-75.2025.8.26.0564 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
22 1035484-71.2024.8.26.0114 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
23 1107603-75.2024.8.26.0002 (D)
Relatora: Silvia Sterman
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
24 1506586-76.2024.8.26.0506 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
25 2065104-36.2022.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
26 2083287-31.2017.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
27 2100708-53.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
28 2151606-70.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
29 2153770-08.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
30 2176027-27.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
31 2177646-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
32 2201437-87.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
33 2218935-02.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas (Decano)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
34 2218981-88.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
35 2229738-44.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
36 2231298-55.2024.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
37 2232243-08.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
38 2234558-09.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
39 2236811-67.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
40 2240211-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Vico Mañas (Decano)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
41 2240383-31.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
42 2240540-04.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
43 2241454-68.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
44 2247355-17.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
45 2247564-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
46 2249469-26.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
47 2251387-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
48 2255017-32.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
49 2255295-33.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
50 2256306-97.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
51 2260279-60.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
52 2261263-44.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
53 2264506-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
54 2267733-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
55 2269216-59.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
56 2269519-73.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
57 2269730-12.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
58 2270405-72.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
59 2275896-60.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
60 2277747-37.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
61 2280985-64.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
62 2281648-13.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
63 2283051-17.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
64 2283346-54.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
65 2286328-41.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
66 2287723-68.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
67 2294096-18.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
68 2296177-37.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
69 2298850-03.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
70 2299983-80.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
71 2307449-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
72 2308066-85.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
73 2310012-92.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
74 2311261-78.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
75 2313578-49.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
76 2315263-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
77 2320407-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
78 2320646-50.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
79 2325798-79.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
80 2367591-95.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
81 2371843-44.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
82 2373071-54.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
83 3007427-26.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
84 3009570-85.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
85 3010117-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
86 3010170-09.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
87 3010268-91.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
88 3010784-14.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
89 3011017-11.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
90 3011037-02.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
91 3011358-37.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
92 3011788-86.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
93 3011899-70.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
94 3011947-29.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
95 3012168-12.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
96 3012531-96.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
97 3013205-74.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
98 3013472-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
99 3013548-70.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
100 3014037-10.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
101 3014155-83.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
102 3014163-60.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
103 3014267-52.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
104 3015977-10.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
105 3016159-93.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AÇÃO RESCISÓRIA
106 2207786-09.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
107 0003958-36.2018.8.26.0366 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
108 0007824-30.2024.8.26.0564 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
109 0008766-78.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
110 0009433-72.2019.8.26.0451 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
111 0028530-81.2018.8.26.0002 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
112 1000024-11.2024.8.26.0118 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
113 1000032-95.2025.8.26.0362 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
114 1000086-74.2025.8.26.0390 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
115 1000099-59.2025.8.26.0233 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
116 1000100-34.2025.8.26.0010 (D)
Relator: Vico Mañas (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
117 1000133-15.2025.8.26.0595 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
118 1000151-58.2025.8.26.0426 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
119 1000166-02.2024.8.26.0187 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
120 1000358-56.2025.8.26.0394 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
121 1000365-45.2025.8.26.0201 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
122 1000371-34.2023.8.26.0262 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
123 1000380-29.2024.8.26.0660 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
124 1000535-21.2025.8.26.0620 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
125 1000587-64.2023.8.26.0627 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
126 1000616-07.2025.8.26.0252 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
127 1000741-89.2025.8.26.0699 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
128 1000751-24.2025.8.26.0606 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
129 1000841-04.2025.8.26.0486 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
130 1000859-17.2023.8.26.0673 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
131 1000907-23.2025.8.26.0279 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
132 1000908-56.2025.8.26.0457 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
133 1000927-33.2024.8.26.0187 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
134 1000928-75.2024.8.26.0459 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
135 1000929-08.2025.8.26.0271 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
136 1000936-76.2024.8.26.0451 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
137 1000975-58.2024.8.26.0262 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
138 1000990-09.2023.8.26.0538 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
139 1001021-35.2025.8.26.0481 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
140 1001070-43.2025.8.26.0201 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
141 1001095-58.2025.8.26.0459 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
142 1001112-64.2025.8.26.0566 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
143 1001185-59.2025.8.26.0526 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
144 1001209-64.2025.8.26.0372 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
145 1001226-31.2025.8.26.0201 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
146 1001241-57.2025.8.26.0279 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
147 1001291-90.2025.8.26.0115 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
148 1001333-10.2020.8.26.0538 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
149 1001347-67.2025.8.26.0360 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
150 1001368-55.2024.8.26.0238 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
151 1001396-42.2024.8.26.0361 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
152 1001495-86.2021.8.26.0047 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
153 1001501-55.2024.8.26.0543 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
154 1001534-30.2023.8.26.0624 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
155 1001567-63.2024.8.26.0081 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
156 1001597-27.2023.8.26.0601 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
157 1001605-67.2024.8.26.0601 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
158 1001722-27.2025.8.26.0309 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
159 1001742-87.2025.8.26.0286 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
160 1001880-84.2025.8.26.0664 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
161 1001958-24.2024.8.26.0176 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
162 1002040-27.2025.8.26.0271 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
163 1002040-55.2025.8.26.0197 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
164 1002046-05.2025.8.26.0604 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
165 1002055-76.2020.8.26.0010 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
166 1002082-03.2025.8.26.0360 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
167 1002135-35.2023.8.26.0495 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
168 1002164-23.2025.8.26.0590 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
169 1002222-02.2024.8.26.0383 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
170 1002224-05.2024.8.26.0372 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
171 1002229-36.2025.8.26.0196 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
172 1002230-79.2025.8.26.0597 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
173 1002452-55.2025.8.26.0271 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
174 1002569-19.2023.8.26.0238 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
175 1002572-04.2024.8.26.0443 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
176 1002737-48.2025.8.26.0271 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
177 1002740-88.2021.8.26.0191 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
178 1002835-12.2024.8.26.0063 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
179 1002863-78.2025.8.26.0019 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
180 1002946-37.2025.8.26.0038 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
181 1003190-06.2025.8.26.0348 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
182 1003253-40.2025.8.26.0248 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
183 1003638-89.2022.8.26.0022 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
184 1003925-62.2021.8.26.0127 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
185 1003980-53.2024.8.26.0306 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
186 1003992-25.2024.8.26.0320 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
187 1003996-15.2024.8.26.0077 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
188 1004066-95.2025.8.26.0077 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
189 1004174-11.2024.8.26.0320 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
190 1004239-28.2025.8.26.0269 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
191 1004269-37.2023.8.26.0462 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
192 1004389-16.2023.8.26.0451 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
193 1004429-24.2025.8.26.0161 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
194 1004439-85.2024.8.26.0296 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
195 1004463-95.2025.8.26.0032 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
196 1004636-32.2023.8.26.0019 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
197 1004766-12.2025.8.26.0032 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
198 1004909-39.2024.8.26.0451 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
199 1005152-25.2025.8.26.0361 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
200 1005178-24.2024.8.26.0081 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
201 1005331-35.2025.8.26.0077 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
202 1005351-31.2025.8.26.0625 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
203 1005359-09.2025.8.26.0269 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
204 1005421-89.2024.8.26.0073 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
205 1005456-34.2025.8.26.0196 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
206 1005906-95.2023.8.26.0438 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
207 1006035-28.2025.8.26.0019 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
208 1006113-46.2025.8.26.0302 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
209 1006160-29.2023.8.26.0451 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
210 1006216-53.2025.8.26.0302 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
211 1006261-94.2024.8.26.0010 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
212 1006584-89.2023.8.26.0445 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
213 1006611-44.2024.8.26.0637 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
214 1006613-17.2025.8.26.0269 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
215 1006881-89.2025.8.26.0554 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
216 1006947-02.2024.8.26.0038 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
217 1007014-94.2023.8.26.0007 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
218 1007108-30.2025.8.26.0344 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
219 1007145-67.2025.8.26.0664 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
220 1007325-66.2024.8.26.0196 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
221 1007503-89.2024.8.26.0624 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
222 1007661-87.2025.8.26.0664 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
223 1007762-94.2025.8.26.0286 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
224 1007791-43.2024.8.26.0428 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
225 1007883-94.2025.8.26.0554 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
226 1007956-28.2025.8.26.0405 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
227 1008000-45.2024.8.26.0223 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
228 1008348-29.2024.8.26.0590 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
229 1008355-68.2024.8.26.0348 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
230 1008630-40.2024.8.26.0405 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
231 1008981-27.2024.8.26.0077 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
232 1009139-62.2021.8.26.0344 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
233 1009392-77.2024.8.26.0010 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
234 1009638-75.2023.8.26.0344 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
235 1009799-56.2024.8.26.0019 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
236 1009928-95.2023.8.26.0019 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
237 1010212-68.2024.8.26.0278 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
238 1010326-38.2025.8.26.0224 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
239 1010333-19.2021.8.26.0079 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
240 1010806-61.2024.8.26.0576 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
241 1011152-64.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
242 1011241-67.2025.8.26.0554 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
243 1011969-98.2024.8.26.0019 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
244 1012094-07.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
245 1012438-26.2023.8.26.0005 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
246 1012622-08.2024.8.26.0664 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
247 1012884-60.2025.8.26.0554 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
248 1013127-28.2020.8.26.0344 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
249 1013162-26.2024.8.26.0577 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
250 1013292-16.2024.8.26.0577 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
251 1013325-95.2024.8.26.0127 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
252 1013662-30.2025.8.26.0554 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
253 1013935-85.2024.8.26.0152 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
254 1014166-43.2025.8.26.0196 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
255 1014480-29.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
256 1014481-23.2025.8.26.0309 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
257 1014611-61.2025.8.26.0002 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
258 1014864-62.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
259 1015693-90.2025.8.26.0564 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
260 1015924-23.2024.8.26.0348 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
261 1016097-89.2024.8.26.0625 (D)
Relator: Vico Mañas (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
262 1016319-62.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
263 1016321-82.2024.8.26.0348 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
264 1016462-79.2024.8.26.0032 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
265 1016961-77.2024.8.26.0577 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
266 1017044-96.2023.8.26.0361 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
267 1017736-20.2024.8.26.0019 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
268 1018096-48.2022.8.26.0625 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
269 1019233-44.2024.8.26.0577 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
270 1020143-40.2024.8.26.0361 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
271 1020153-62.2021.8.26.0564 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
272 1020709-44.2023.8.26.0451 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
273 1021223-28.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
274 1021603-24.2024.8.26.0309 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
275 1022348-31.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
276 1022469-86.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
277 1022569-14.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
278 1023230-19.2021.8.26.0196 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
279 1024425-93.2022.8.26.0005 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
280 1025532-92.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
281 1026055-49.2024.8.26.0577 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
282 1026307-46.2024.8.26.0482 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
283 1026591-52.2024.8.26.0224 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
284 1027449-81.2024.8.26.0451 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
285 1028371-96.2024.8.26.0007 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
286 1030199-24.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
287 1030259-31.2024.8.26.0224 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
288 1032199-65.2023.8.26.0224 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
289 1032555-36.2022.8.26.0405 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
290 1034283-44.2024.8.26.0405 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
291 1035305-43.2023.8.26.0577 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
292 1037530-89.2022.8.26.0506 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
293 1039440-09.2025.8.26.0002 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
294 1041709-79.2024.8.26.0576 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
295 1043532-70.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
296 1047452-64.2021.8.26.0224 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
297 1050077-16.2025.8.26.0100 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
298 1052623-18.2023.8.26.0002 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
299 1064947-06.2024.8.26.0002 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
300 1065762-77.2023.8.26.0506 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
301 1098455-40.2024.8.26.0002 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
302 1500100-36.2025.8.26.0637 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
303 1500109-63.2024.8.26.0077 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
304 1500247-73.2025.8.26.0019 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
305 1500250-75.2025.8.26.0165 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
306 1500285-71.2025.8.26.0444 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
307 1500330-27.2025.8.26.0072 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
308 1500380-60.2024.8.26.0275 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
309 1500435-13.2025.8.26.0069 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
310 1500512-50.2024.8.26.0459 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
311 1500566-02.2024.8.26.0011 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
312 1500711-45.2025.8.26.0004 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
313 1501045-23.2025.8.26.0637 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
314 1501046-08.2025.8.26.0637 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
315 1501413-20.2024.8.26.0038 (D)
Relator: Vico Mañas (Decano)
APELAÇÃO CÍVEL
316 1501469-33.2024.8.26.0271 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
317 1501632-39.2025.8.26.0348 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
318 1501896-49.2025.8.26.0318 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
319 1502057-40.2024.8.26.0271 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
320 1502546-90.2025.8.26.0320 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
321 1502734-80.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
322 1502748-91.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
323 1502869-79.2025.8.26.0196 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
324 1502933-92.2024.8.26.0271 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
325 1503030-80.2024.8.26.0566 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
326 1503172-73.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
327 1503182-30.2025.8.26.0361 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
328 1503232-79.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
329 1503460-70.2025.8.26.0348 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
330 1503563-69.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
331 1503704-67.2025.8.26.0196 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
332 1503774-71.2025.8.26.0071 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
333 1503923-80.2025.8.26.0196 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
334 1504012-30.2024.8.26.0361 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
335 1504041-23.2024.8.26.0477 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
336 1504607-08.2024.8.26.0077 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
337 1504636-68.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
338 1504868-80.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
339 1504925-78.2025.8.26.0554 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
340 1505593-69.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
341 1505651-44.2025.8.26.0007 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
342 1505733-17.2024.8.26.0361 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
343 1505975-96.2024.8.26.0127 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
344 1506197-58.2024.8.26.0032 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
345 1506449-33.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
346 1506768-98.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
347 1506901-88.2023.8.26.0361 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
348 1507199-35.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
349 1508808-92.2025.8.26.0405 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
350 1509679-83.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
351 1513694-39.2025.8.26.0566 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
352 1515384-07.2024.8.26.0577 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
353 1000016-50.2020.8.26.0546 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
354 1000041-31.2023.8.26.0264 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
355 1000115-16.2025.8.26.0038 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
356 1000405-76.2025.8.26.0411 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
357 1000406-86.2024.8.26.0220 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
358 1000464-87.2023.8.26.0523 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
359 1000467-04.2023.8.26.0568 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
360 1000593-24.2025.8.26.0038 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
361 1001179-65.2025.8.26.0360 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
362 1001219-96.2025.8.26.0279 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
363 1001276-75.2024.8.26.0659 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
364 1001477-27.2020.8.26.0168 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
365 1003243-17.2025.8.26.0047 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
366 1003457-68.2018.8.26.0462 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
367 1004007-89.2022.8.26.0602 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
368 1004257-36.2024.8.26.0220 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
369 1004387-51.2025.8.26.0071 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
370 1004536-22.2025.8.26.0047 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
371 1005215-23.2021.8.26.0577 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
372 1009948-49.2024.8.26.0602 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
373 1010075-10.2024.8.26.0077 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
374 1010904-48.2025.8.26.0564 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
375 1014847-15.2021.8.26.0564 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
376 1015269-65.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
377 1017926-32.2021.8.26.0554 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
378 1020544-79.2024.8.26.0477 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
379 1022064-54.2018.8.26.0002 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
380 1022788-57.2025.8.26.0602 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
381 1025278-86.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
382 1029071-42.2024.8.26.0114 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
383 1032363-94.2022.8.26.0602 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
384 1041409-37.2024.8.26.0053 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
385 1042314-19.2021.8.26.0224 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
386 1051687-69.2024.8.26.0224 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
387 1060809-88.2022.8.26.0576 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
388 1069167-25.2023.8.26.0053 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
389 1500673-63.2024.8.26.0070 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
390 1501641-55.2024.8.26.0309 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
391 1504825-26.2025.8.26.0554 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
392 1505392-04.2024.8.26.0001 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
393 1507668-95.2024.8.26.0554 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
394 0029183-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
395 0032449-40.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
396 0030590-86.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
397 0031781-69.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
