APELAÇÃO CÍVEL
1 1000166-02.2024.8.26.0187 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
2 1000616-07.2025.8.26.0252 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
3 1000990-09.2023.8.26.0538 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
4 1001112-64.2025.8.26.0566 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
5 1002863-78.2025.8.26.0019 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
6 1004738-79.2024.8.26.0161 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
7 1005359-09.2025.8.26.0269 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
8 1006160-29.2023.8.26.0451 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
9 1007762-94.2025.8.26.0286 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
10 1010212-68.2024.8.26.0278 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
11 1024425-93.2022.8.26.0005 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
12 1505593-69.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
13 1506449-33.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
14 1508570-03.2023.8.26.0451 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 0031998-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
16 0038956-17.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
17 0043370-58.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
18 1017097-05.2023.8.26.0482/50000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
19 1001632-97.2023.8.26.0338/50000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
20 2032560-87.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
21 2242740-81.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
22 2274377-50.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
23 2288066-64.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
24 2302019-95.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
25 2319705-03.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
26 2321957-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
27 0001774-02.2025.8.26.0451 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
28 1001020-71.2024.8.26.0453 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
29 1013397-26.2020.8.26.0482 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
30 1013652-44.2022.8.26.0019 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
31 1047104-68.2024.8.26.0506 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
32 1131028-31.2024.8.26.0100 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
33 1500220-05.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
34 1501458-59.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
35 1501497-11.2025.8.26.0127 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
36 1501914-30.2024.8.26.0666 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
37 1503178-16.2025.8.26.0127 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
38 1503935-06.2024.8.26.0269 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
39 1506844-87.2024.8.26.0344 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
40 1089197-74.2022.8.26.0002 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
41 1503814-27.2025.8.26.0597 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
42 1003410-41.2025.8.26.0077 (D)
Relator: Jorge Quadros
