HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2004937-14.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2008158-05.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
3 2008564-26.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
4 2009484-97.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
5 2010445-38.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
6 2011583-40.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
7 2012269-32.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
8 2013254-98.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
9 2013462-82.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
10 2015170-70.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
11 2018971-91.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
12 2022439-63.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
13 2022510-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
14 2023328-17.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
15 2023617-47.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
16 2025314-06.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
17 2026977-87.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
18 2287171-06.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
HABEAS CORPUS CÍVEL
19 2353894-07.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
20 2370744-39.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
21 2383798-72.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
22 2396734-32.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
23 2397674-94.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
24 2399325-64.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
25 2399755-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
26 2400120-70.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
HABEAS CORPUS CÍVEL
27 2401440-58.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
28 2401825-06.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
29 2401868-40.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
30 2402852-24.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
31 2402924-11.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
32 2403703-63.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
HABEAS CORPUS CÍVEL
33 2404228-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
34 3000103-48.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
35 3000128-61.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
36 3000147-67.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
37 3000179-72.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
38 3000193-56.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
39 3000232-53.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
40 3000255-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
41 3000301-85.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
42 3000311-32.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
43 3000338-15.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
44 3000341-67.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
45 3000343-37.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
46 3000344-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
47 3000434-30.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
48 3000467-20.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
49 3000496-70.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
50 3000524-38.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
51 3000675-04.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
52 3000677-71.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
53 3000678-56.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
54 3000710-61.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
55 3000733-07.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
56 3000795-47.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
57 3000809-31.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
58 3000810-16.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
59 3000840-51.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
60 3000852-65.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
61 3000926-22.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
62 3000928-89.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
63 3000929-74.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
64 3000982-55.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
65 3000985-10.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
66 3000986-92.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
67 3001083-92.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
68 3001088-17.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
69 3001089-02.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
70 3001092-54.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
71 3001093-39.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
72 3001100-31.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
73 3001266-63.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
74 3001293-46.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
75 3001419-96.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
76 3001441-57.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
77 3001485-76.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
78 3017465-97.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
79 3017666-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
80 3017712-78.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
81 3017725-77.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
82 3017733-54.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
83 3017738-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
84 3017755-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
HABEAS CORPUS CÍVEL
85 3017757-82.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
86 3017797-64.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
87 3017819-25.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
HABEAS CORPUS CÍVEL
88 3017880-80.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
HABEAS CORPUS CÍVEL
89 3017883-35.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
90 3017886-87.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
91 3017897-19.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
92 3017920-62.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
93 3017933-61.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
94 3017934-46.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
HABEAS CORPUS CÍVEL
95 3017945-75.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
96 3017946-60.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
HABEAS CORPUS CÍVEL
97 3017957-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
98 3017965-66.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
99 3017966-51.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO INTERNO CÍVEL
100 2347142-19.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO INTERNO CÍVEL
101 2359732-28.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO INTERNO CÍVEL
102 3015345-81.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
103 1001252-80.2025.8.26.0281/50000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
104 1007186-53.2020.8.26.0003/50001 (D)
Relator: Jorge Quadros
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
105 1007521-94.2024.8.26.0597/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
106 1008000-95.2024.8.26.0271/50000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
107 2009198-22.2026.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
108 2311007-08.2025.8.26.0000/50001 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
109 0000237-29.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
110 0000713-67.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
111 0000788-09.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
112 0000790-76.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
113 0001051-41.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
114 0002018-86.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
115 0002066-45.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
116 0002198-05.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
117 0002222-33.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
118 0002235-32.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
119 0002487-35.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
120 0002505-56.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
121 0002671-88.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
122 0002841-60.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
123 0003002-70.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
124 0003129-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
125 0003354-28.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
126 0003392-40.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
127 0003668-71.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
128 0003720-67.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
129 0003733-66.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
130 0003916-37.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
131 0004031-58.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
132 0004032-43.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
133 0004241-12.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
134 0004342-49.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
135 0004517-43.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
136 0031844-94.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
137 0037759-27.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
138 0038978-75.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
139 0040377-42.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
140 0040893-62.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
141 0040970-71.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
142 0041431-43.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
143 0041514-59.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
144 0042755-68.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
145 0042896-87.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
146 0042927-10.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
147 0043161-89.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
148 0043534-23.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
149 0043536-90.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
150 0044178-63.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
151 2014036-08.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
152 1000086-85.2025.8.26.0257 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
153 1000327-55.2025.8.26.0323 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
154 1000586-75.2025.8.26.0347 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
155 1025883-93.2025.8.26.0053 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
156 2266677-23.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
157 2276249-03.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
158 2312584-21.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
159 2319105-79.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
160 2319296-27.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
161 2321211-14.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
162 2327457-26.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
163 2334225-65.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
164 2335679-80.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
165 2337805-06.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
166 2339805-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
167 2346534-21.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
AGRAVO DE INSTRUMENTO
168 2374032-92.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
169 2384163-29.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
170 2389089-53.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
171 2402536-11.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
172 3010533-93.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
173 3011612-10.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
174 3012361-27.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
175 3012960-63.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
176 3013009-07.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
177 3013551-25.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
178 3013834-48.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
179 3014056-16.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
180 3014070-97.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
181 3014364-52.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
182 3014846-97.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
183 3014854-74.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
184 3014989-86.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
185 3015110-17.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
186 3015226-23.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
187 3015229-75.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
188 3015345-81.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
189 3015447-06.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
190 3015704-31.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
191 3016274-17.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
192 3016339-12.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
193 3016367-77.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
194 3016394-60.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO DE INSTRUMENTO
195 3016395-45.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
196 3017295-28.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
197 3017346-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
198 0000063-94.2025.8.26.0213 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
199 0000216-40.2025.8.26.0145 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
200 0000594-02.2025.8.26.0434 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
201 0002504-60.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
202 0002993-97.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
203 0003310-95.2025.8.26.0597 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
204 0003733-53.2025.8.26.0048 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
205 0007656-31.2025.8.26.0196 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
206 0017371-94.2025.8.26.0100 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
207 0019231-31.2023.8.26.0576 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
208 1000147-59.2025.8.26.0187 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
209 1000164-53.2025.8.26.0104 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
210 1000213-54.2024.8.26.0646 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
211 1000242-53.2025.8.26.0102 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
212 1000256-70.2025.8.26.0382 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
213 1000268-56.2025.8.26.0262 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
214 1000407-25.2024.8.26.0397 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
215 1000489-65.2024.8.26.0006 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
216 1000505-87.2025.8.26.0069 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
217 1000521-13.2025.8.26.0434 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
218 1000546-69.2023.8.26.0022 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
219 1000559-79.2024.8.26.0201 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
220 1000577-96.2025.8.26.0579 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
221 1000782-55.2024.8.26.0355 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
222 1000783-17.2025.8.26.0125 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
223 1000811-86.2024.8.26.0232 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
224 1001130-08.2025.8.26.0624 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
225 1001220-16.2025.8.26.0624 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
226 1001274-24.2025.8.26.0125 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
227 1001305-43.2025.8.26.0481 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
228 1001451-97.2025.8.26.0606 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
229 1001747-91.2023.8.26.0153 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
230 1001786-66.2025.8.26.0655 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
231 1001953-56.2023.8.26.0137 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
232 1001998-75.2025.8.26.0368 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
233 1002160-33.2025.8.26.0348 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
234 1002335-87.2025.8.26.0619 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
235 1002373-12.2023.8.26.0024 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
236 1002692-55.2025.8.26.0526 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
237 1002701-62.2024.8.26.0296 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
238 1002797-62.2019.8.26.0099 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
239 1002854-11.2024.8.26.0615 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
240 1003190-43.2024.8.26.0347 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
241 1003224-71.2024.8.26.0491 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
242 1003390-23.2023.8.26.0529 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
243 1003428-03.2024.8.26.0011 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
244 1003478-96.2023.8.26.0291 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
245 1003858-45.2025.8.26.0099 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
246 1003878-15.2023.8.26.0452 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
247 1004951-72.2018.8.26.0007 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
248 1005095-38.2025.8.26.0286 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
249 1005417-14.2025.8.26.0624 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
250 1005500-63.2024.8.26.0010 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
251 1005656-86.2024.8.26.0451 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
252 1006066-56.2025.8.26.0566 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
253 1006265-37.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
254 1006871-14.2025.8.26.0047 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
255 1007232-44.2025.8.26.0269 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
256 1007270-88.2024.8.26.0302 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
257 1007435-47.2025.8.26.0223 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
258 1007781-18.2024.8.26.0066 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
259 1007972-20.2023.8.26.0609 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
260 1008375-31.2025.8.26.0637 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
261 1008478-28.2024.8.26.0005 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
262 1009421-92.2025.8.26.0269 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
263 1009423-20.2023.8.26.0047 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
264 1010221-56.2025.8.26.0161 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
265 1010826-02.2024.8.26.0625 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
266 1011102-57.2024.8.26.0229 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
267 1011186-81.2023.8.26.0071 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
268 1011654-18.2024.8.26.0004 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
269 1012650-48.2023.8.26.0037 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
270 1014798-97.2024.8.26.0004 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
271 1016736-84.2025.8.26.0007 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
272 1020985-47.2019.8.26.0053 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
273 1022708-63.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
274 1023487-18.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
275 1024382-58.2022.8.26.0361 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
276 1026415-21.2019.8.26.0007 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
277 1027583-76.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
278 1031394-28.2025.8.26.0100 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
279 1032440-33.2024.8.26.0053 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
280 1035673-73.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
281 1036482-63.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
282 1042070-52.2023.8.26.0602 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
283 1044760-29.2024.8.26.0114 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
284 1049406-43.2024.8.26.0224 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
285 1500040-23.2025.8.26.0424 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
286 1500046-19.2025.8.26.0169 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
287 1500077-64.2025.8.26.0581 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
288 1500176-55.2025.8.26.0574 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
289 1500224-46.2022.8.26.0080 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
290 1500229-52.2025.8.26.0213 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
291 1500259-96.2025.8.26.0210 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
292 1500269-15.2025.8.26.0575 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
293 1500270-95.2025.8.26.0123 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
294 1500380-21.2025.8.26.0600 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
295 1500390-65.2025.8.26.0309 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
296 1500479-66.2025.8.26.0575 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
297 1500502-94.2025.8.26.0483 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
298 1500581-27.2025.8.26.0272 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
299 1500589-19.2025.8.26.0558 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
300 1500648-13.2025.8.26.0556 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
301 1500656-57.2025.8.26.0081 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
302 1500703-83.2024.8.26.0075 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
303 1500807-77.2025.8.26.0063 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
304 1500903-19.2025.8.26.0637 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
305 1500910-88.2024.8.26.0655 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
306 1500936-92.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
307 1500993-48.2025.8.26.0630 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
308 1501087-50.2025.8.26.0127 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
309 1501099-11.2024.8.26.0156 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
310 1501242-51.2025.8.26.0063 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
311 1501312-78.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
312 1501370-81.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
313 1501401-41.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
314 1501451-30.2025.8.26.0577 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
315 1501599-56.2025.8.26.0572 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
316 1501904-19.2025.8.26.0191 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
317 1501955-73.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
318 1501992-58.2025.8.26.0223 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
319 1502139-06.2025.8.26.0540 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
320 1502316-90.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
321 1502528-14.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
322 1502541-13.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
323 1502569-49.2025.8.26.0542 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
324 1502736-72.2025.8.26.0540 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
325 1502787-95.2025.8.26.0536 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
326 1502814-47.2025.8.26.0320 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
327 1503020-06.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
328 1503193-30.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
329 1503207-83.2025.8.26.0477 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
330 1503378-02.2025.8.26.0037 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
331 1503398-60.2023.8.26.0005 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
332 1503434-43.2025.8.26.0196 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
333 1503450-18.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
334 1503552-48.2025.8.26.0348 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
335 1503665-31.2025.8.26.0015 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
336 1503667-40.2025.8.26.0099 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
337 1503771-11.2023.8.26.0161 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
338 1503927-61.2025.8.26.0344 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
339 1504366-16.2025.8.26.0007 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
340 1504518-92.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
341 1504717-44.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
342 1505127-75.2025.8.26.0224 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
343 1505175-64.2025.8.26.0602 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
344 1505236-67.2025.8.26.0393 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
345 1505425-40.2024.8.26.0309 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
346 1505796-39.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
347 1505852-72.2025.8.26.0577 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
348 1506138-16.2025.8.26.0071 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
349 1506219-61.2024.8.26.0309 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
350 1506378-05.2025.8.26.0071 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
351 1506455-09.2023.8.26.0451 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
352 1506549-96.2024.8.26.0361 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
353 1506976-93.2024.8.26.0361 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
354 1507128-44.2024.8.26.0361 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
355 1507515-75.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
356 1507710-57.2024.8.26.0001 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
357 1507943-57.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
358 1509004-62.2025.8.26.0405 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
359 1509517-57.2023.8.26.0451 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
360 1510139-70.2025.8.26.0224 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
361 1510474-58.2023.8.26.0451 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
362 1513312-44.2025.8.26.0405 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
363 1514777-91.2024.8.26.0577 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
364 1515802-85.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
365 1516060-95.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
366 1516277-56.2025.8.26.0223 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
367 1518482-94.2025.8.26.0114 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
368 1524443-62.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
369 1527560-61.2025.8.26.0228 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
370 1530065-48.2025.8.26.0576 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
371 1001129-68.2024.8.26.0394 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
372 1002132-22.2024.8.26.0115 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
373 1002151-35.2025.8.26.0360 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
374 1002514-87.2023.8.26.0070 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
375 1003574-12.2022.8.26.0400 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
376 1004682-81.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
377 1008490-94.2024.8.26.0602 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
378 1015373-54.2024.8.26.0506 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
379 1017084-34.2023.8.26.0602 (D)
Relator: Sulaiman Miguel
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
380 1025505-78.2021.8.26.0506 (D)
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
381 1030329-48.2018.8.26.0001 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
382 1031714-41.2022.8.26.0114 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
383 1032132-08.2024.8.26.0114 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
384 1036978-35.2019.8.26.0602 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
385 1058046-11.2023.8.26.0114 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
386 1069076-25.2022.8.26.0002 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
387 1500538-73.2025.8.26.0407 (D)
Relator: Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
388 1501208-58.2025.8.26.0554 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
389 1502660-63.2024.8.26.0126 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
390 1507027-23.2025.8.26.0506 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
391 1501034-93.2025.8.26.0022/50000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
392 0030621-09.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
393 0039809-26.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
394 0028307-90.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
395 0034319-23.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
396 0034911-67.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
397 0037359-13.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
398 0038899-96.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Jorge Quadros
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
399 0040610-39.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
400 0041406-30.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar
AGRAVO INTERNO CÍVEL
401 2319296-27.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
