CÂMARA ESPECIAL

Comunicado

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 20/03/26 (EPROC)

EPROC

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4013359-75.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4025678-75.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 4016358-98.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 4020130-69.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 4002822-83.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 4015357-44.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 4025754-02.2025.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 4002975-19.2026.8.26.0000
Relator: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 4014783-55.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 4015340-08.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
11 4019642-17.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 4014108-58.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 4019282-82.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 4004092-45.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
15 4001013-58.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
16 4023566-36.2025.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
17 4005341-31.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido


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