CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4004155-70.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4008422-85.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
3 4016239-40.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 4004061-25.2026.8.26.0000
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 4003826-58.2026.8.26.0000
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 4003328-59.2026.8.26.0000
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
7 4023681-57.2025.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 4010149-79.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 4004802-65.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 4004645-92.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido
