CÂMARA ESPECIAL

Comunicado

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 08/05/2026 (EPROC)

EPROC
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4023121-81.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4014102-51.2026.8.26.0000
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
3 4001492-51.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4 4020246-75.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
5 4000400-38.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
6 4005212-26.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE
7 4023067-52.2025.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
8 4010359-33.2026.8.26.0000
Relator: Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
9 4001460-46.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
10 4011482-66.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

AGRAVO DE INSTRUMENTO
11 4013478-02.2026.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
12 4018685-16.2025.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
13 4019680-29.2025.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
14 4020596-63.2025.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

AGRAVO DE INSTRUMENTO
15 4024267-94.2025.8.26.0000
Relatora: Silvia Sterman

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
16 4003408-23.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
17 4025707-91.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
18 4020505-36.2026.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

AGRAVO DE INSTRUMENTO
19 4013017-64.2025.8.26.0000
Relator: Claudio Teixeira Villar

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
20 4006354-02.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
21 4033298-07.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
22 4034674-28.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

AGRAVO DE INSTRUMENTO
23 4035817-52.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
24 4035187-93.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
25 4034408-41.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
26 4029424-14.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
27 4032034-52.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
28 4019994-38.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
29 4020978-56.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
30 4006206-88.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

AGRAVO DE INSTRUMENTO
31 "
4008883-57.2026.8.26.0000"
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
32 4029414-67.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
33 4037098-43.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
34 4019335-63.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
35 4001287-22.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
36 4009088-86.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
37 4007418-13.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
38 4011377-89.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
39 4006543-77.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
40 4036324-13.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
41 4030907-79.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
42 4012453-51.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
43 4017962-94.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
44 4013312-04.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
45 4025784-03.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
46 4018094-54.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
47 4028650-81.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
48 4026127-96.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
49 4014369-57.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
50 4028457-66.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
51 4025519-98.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
52 4018580-05.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
53 4016960-55.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
54 4014936-88.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
55 4005358-04.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
56 "
4021237-17.2026.8.26.0000"
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
57 4010451-11.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
58 4012390-26.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
59 4012186-16.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
60 4015727-57.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
61 4011297-28.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
62 4015228-39.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
63 4006492-66.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
64 4010397-79.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
65 4011126-08.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
66 4000419-44.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
67 4013175-22.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
68 4014205-92.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
69 4022719-34.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
70 4024040-07.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
71 4012814-05.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
72 4026431-95.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
73 4031540-90.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
74 4032691-91.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
75 4036680-08.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
76 4018228-47.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
77 "
4015227-54.2026.8.26.0000"
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
78 4032939-57.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
79 4009714-08.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
80 4017722-71.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
81 4029381-77.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
82 4014012-77.2025.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
83 4013540-42.2026.8.26.0000
Relator: Jorge Quadros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
84 4029203-31.2026.8.26.0000
Relator: Egberto de Almeida Penido


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