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logo com fundo vermelho com detalhes em preto e dourado, incluindo uma espada vertical com uma balança de justiça sobreposta, as letras S e P ao lado, quatro estrelas douradas ao redor.

Tribunal de Justiça

Estado de São Paulo

A Justiça próxima do cidadão

COLÉGIO RECURSAL

Comunicado

5ª Turma Recursal Cível - Pauta SAJ - Julgamento Virtual Resolução 984/2025 - 12.12.25 a 19.12.25 - Relator: Dr. Rogério Márcio Teixeira

5ª Turma Recursal Cível - Pauta SAJ - Julgamento Virtual Resolução 984/2025 - 12.12.25 a 19.12.25 - Relator: Dr. Rogério Márcio Teixeira

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