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Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 17.06.2026
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Sessão de Julgamento Virtual - 6ª Turma Recursal da Fazenda – 07.07.2026
Torno público que, de acordo com a Resolução 984/2025 TJSP e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual nos moldes da
Sessão de Julgamento Virtual - 4ª Turma da Fazenda Pública - 16.06
Torno público que, de acordo com a Resolução 984/2025 TJSP e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual nos moldes da
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