CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Comunicado

COMUNICADO CG Nº 382/2009 - MULTA PENAL - MAIO/2009

COMUNICADO CG Nº 382/2009
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em observância ao Provimento C.S.M. 491/92, publica, para conhecimento e auxílio das Varas Criminais de todo o Estado, o índice de atualização monetária baseado na variação da TR, válido para o mês de MAIO/2009. Outrossim, comunica que os cálculos serão atualizados pela TR e convertidos em UFESP.
Índice da TR de MAIO/2009 = 0,0449
Salário mínimo = R$ 465,00
(10, 15 e 16/06/09)


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