CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Oficiais de Justiça

• Inclusão/Alteração de cadastro de Oficiais de Justiça para recebimento de diligências

  • Encaminhar e-mail institucional para diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br com os seguintes dados do Oficial de Justiça:
    - Nome completo;
    - CPF;
    - Nº de matrícula;
    - Lotação;
    - Agência do Banco do Brasil (com dígito);
    - Nº da Conta Corrente (com dígito);
    - Data da publicação da nomeação como oficial de justiça (recém-empossados))
    

• Mapa de mandados
  • Os mapas devem ser elaborados nos termos do Cap. VII das NSCGJ e do Comunicado Conjunto nº 797/25 (Dejesp de 1º/10/25 - p. 4). Em caso de contingências, poderão ser utilizados os seguintes modelos:
  • Mapa Mensal de Mandados Pagos
  • Mapa Mensal de Mandados Gratuitos
• Regras, prazos e valores sobre o ressarcimento de diligências a Oficiais de Justiça

  • Verificar o Capítulo VII das NSCGJ, os Comunicados disponibilizados em Diário de Justiça Eletrônico (DJE), Infoeprocs e eventuais outras orientações internas.

    Obs.: A Corregedoria-Geral da Justiça costuma disponibilizar um Comunicado anual – nos primeiros dias úteis de janeiro – com os prazos para envio de certidões no SMG, bem como Comunicados mensais – no penúltimo dia útil de cada mês – com os valores distribuídos aos Oficiais de Justiça pelo cumprimento de diligências gratuitas.