Para inclusão (1º cadastro), encaminhar e-mail institucional para
diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br com os seguintes dados do Oficial de Justiça:
- Nome completo
- CPF
- Nº de matrícula
- Lotação
- Agência do Banco do Brasil (com dígito)
- Nº da Conta Corrente (com dígito)
- Endereço residencial completo (com CEP)
Demais atualizações de dados bancários para o recebimento de diligências poderão ser realizadas pelos próprios Oficiais de Justiça e/ou respectivo(a) Chefe da Central de Mandados (CEMAN), desde que tenham acesso liberado no Sistema de Mandados Gratuitos (SMG).
Caso necessário, abrir chamado para liberação/cancelamento de acesso ao perfil “SMG_DADOSBANCARIOS” para os oficiais de justiça e/ou servidores responsáveis pela CEMAN conseguirem atualizar os dados bancários anteriormente cadastrados.
Para cadastrar um novo oficial de Justiça no sistema, encaminhar mensagem pelo e-mail institucional do TJ para diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br informando: nome, matrícula, CPF, agência e conta corrente do Banco do Brasil com os dígitos, endereço de residência com município e CEP e data da publicação da nomeação como Oficial de Justiça.
Verificar o Capítulo VII das NSCGJ, os Comunicados disponibilizados em Diário de Justiça Eletrônico (DJE), Infoeprocs e eventuais outras orientações internas.
Obs.: A Corregedoria Geral da Justiça costuma disponibilizar um Comunicado anual – nos primeiros dias úteis de janeiro – com os prazos para envio de certidões no SMG, bem como Comunicados mensais – no penúltimo dia útil de cada mês – com os valores distribuídos aos Oficiais de Justiça pelo cumprimento de diligências gratuitas.
