(Processo 2013/11902 DICOGE 2.1) A Corregedoria Geral da Justiça recomenda a todos os juízes com competência na área da infância e Juventude do Estado a observância da Resolução 165 do Conselho Nacional de Justiça. Para tanto seguem informações abaixo:
a) Para Unidades informatizadas pelo Sistema SAJ / PG5: Os novos Modelos de Instituição já se encontram disponibilizados no sistema, na categoria 15 – Guias.
Sistema SAJ / PG5 – Categoria 15 – Guias
Código Modelo
500520 Guia de Execução de Internação – Sanção–Infância
500519 Guia de Execução de Internação Provisória - Infância
500521 Guia de Execução de Medida Socioeducativa em Meio Aberto-Infância
500523 Guia de Execução de Medida Socioeducativa em Meio fechado-Infância
500522 Guia de Unificação de Execução de Medida Socioeducativa-Com Trânsito em Julgado-Infância
b) Para unidades Informatizadas pelo Sistema SIDAP – (PRODESP)
Sistema SIDAP – (PRODESP)
Os modelos disponibilizados no endereço eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Corregedoria/InfanciaJuventude.aspx?f=7
encontram-se em fase de implantação no Sistema.
