Processo nº 68.436/2010
A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.
Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de NOVEMBRO/2013.
Comarca/Subseção Estabelecimento
BRAGANCA PAULISTA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BRAGANÇA PAULISTA
CAJURU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE CAJURU
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
GETULINA PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA DE GETULINA
GUARATINGUETA CADEIA PÚBLICA DE GUARATINGUETÁ
GUARIBA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE PRADÓPOLIS
GUARULHOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE GUARULHOS
GUARULHOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE GUARULHOS
GUARULHOS PENITENCIÁRIA ADRIANO MARREY DE GUARULHOS
GUARULHOS PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO DE GUARULHOS + ANEXO PENITENCIÁRIO
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
MARILIA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MARÍLIA
MIRACATU CADEIA PÚBLICA DE MIRACATU
OSVALDO CRUZ PENITENCIÁRIA DE OSWALDO CRUZ
PIRACAIA CADEIA PÚBLICA DE PIRACAIA
PIRAJU CADEIA PÚBLICA DE SARUTAIÁ
PIRAJU CADEIA PÚBLICA DE TEJUPÁ
REGISTRO CADEIA PÚBLICA DE REGISTRO
SANTOS CADEIA PÚBLICA ANEXA AO 5° DP - SANTOS
SANTOS CADEIA PÚBLICA FEMININA DE SANTOS
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS III
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PINHEIROS IV
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE PINHEIROS
SAO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE PINHEIROS
SETE BARRAS CADEIA PÚBLICA DE SETE BARRAS
