CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Comunicado

Comunicado CG nº 06/2014

Processo nº 68.436/2010

A Corregedoria Geral da Justiça alerta os Juízes de Direito do Estado de São Paulo, com jurisdição de Execução Criminal, da necessidade de serem prestadas, regularmente, as informações das condições dos Estabelecimentos Penais solicitadas pelo Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, de que trata a Resolução nº 47 de 18 de dezembro de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, bem como determina que sejam regularizadas as pendências constantes na relação abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade funcional.

Relação das Unidades Judiciárias pendentes de informações no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, no mês de DEZEMBRO/2013.



Comarca/Subseção Estabelecimento
AMERICANA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AMERICANA
AMPARO DACEIA PÚBLICA DE AMPARO
ARARAQUARA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIUVA
ARARAQUARA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ARARAQUARA
ARARAQUARA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE ARARAQUARA
ARARAQUARA PENITENCIÁRIA DR. SEBARTIÃO MARTINS SILVEIRA + ALA DE PROGRESSÃO + ANEXO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ARARAQUARA
BANANAL CADEIA PÚBLICA DE BANANAL
BIRIGUI CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE BIRIGUI
BOTUCATU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE ITATINGA
CACAPAVA CENTRO DE DETENÇÃO, TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO DE PRESOSDE CAÇAPAVA
CAJURU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE CAJURU
CANANEIA CADEIA PÚBLICA DE CANANÉIA
CARAGUATATUBA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR JOSE EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" - CARAGUATATUBA
CARAPICUIBA CADEIA PÚBLICA DE CARAPICUÍBA
COLINA CADEIA PÚBLICA DE COLINA
FERNANDOPOLIS CADEIA PÚBLICA DE GUARANI D'OESTE
GETULINA PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA DE GETULINA
GUARIBA CADEIA PÚBLICA FEMININA DE PRADÓPOLIS
GUARULHOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE GUARULHOS
GUARULHOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA II DE GUARULHOS
GUARULHOS PENITENCIÁRIA ADRIANO MARREY DE GUARULHOS
GUARULHOS PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO DE GUARULHOS + ANEXO PENITENCIÁRIO
ITAI PENITENCIÁRIA "CB PM MARCELO PIRES DA SILVA" DE ITAI
ITAPEVI DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DE ITAPEVI - "DR. JOÃO ROBERTO COSTA"
JUNDIAI CADEIA PÚBLICA DE ITUPEVA
JUNDIAI CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ
JUNDIAI CENTRO DE TRIAGEM DE JUNDIAI
JUNDIAI PENITENCIÁRIA "NILTON SILVA" II DE FRANCO DA ROCHA
JUNDIAI PENITENCIÁRIA III DE FRANCO DA ROCHA
JUQUIA CADEIA PÚBLICA DE JUQUIÁ
LIMEIRA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE LIMEIRA
LINS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DR. MANOEL CARLOS MUNIZ DE LINS
LORENA CADEIA PÚBLICA DE LORENA
LUCELIA PENITENCIÁRIA COMPACTA
MAUA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ
MIRACATU CADEIA PÚBLICA DE MIRACATU
MOCOCA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MOCOCA
MOJI-MIRIM CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO PROF. JOÃO MISSAGLIA DE MOGI MIRIM
NHANDEARA CADEIA PÚBLICA DE NHANDEARA
NOVO HORIZONTE CADEIA PÚBLICA DE NOVO HORIZONTE
OSVALDO CRUZ PENITENCIÁRIA DE OSWALDO CRUZ
PARANAPANEMA CADEIA PÚBLICA DE PARANAPANEMA
PENAPOLIS CADEIA PÚBLICA DE PENÁPOLIS
PENAPOLIS PENITENCIÁRIA COMPACTA DE AVANHANDAVA
PIRACAIA CADEIA PÚBLICA DE PIRACAIA
PIRACICABA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN DE PIRACICABA E ALA DE PROGRESSÃO
PIRACICABA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO CARLOS SIDNES CANTARELLI - PIRACICABA
PRESIDENTE VENCESLAU PENITENCIÁRIA MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
PRESIDENTE VENCESLAU PENITENCIÁRIA ZWINGLIO FERREIRA DE PRESIDENTE VENCESLAU
REGISTRO CADEIA PÚBLICA DE REGISTRO
RIBEIRAO PRETO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE RIBEIRÃO PRETO
RIBEIRAO PRETO PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO E ALA DE PROGRESSÃO
RIBEIRAO PRETO PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO
RIO CLARO PENITENCIÁRIA I DE ITIRAPINA "DR. ANTONIO DE QUEIROZ FILHO"
RIO CLARO PENITENCIÁRIA II DE ITIRAPINA "JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO"
SAO BERNARDO DO CAMPO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR. CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
SAO CAETANO DO SUL CADEIA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SAO JOSE DOS CAMPOS CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO FEMININO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SETE BARRAS CADEIA PÚBLICA DE SETE BARRAS
SUZANO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO
TAMBAU CADEIA PÚBLICA FEMININA DE TAMBAÚ
TAUBATE CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR FELIX NOBRE DE CAMPOS DE TAUBATÉ
TREMEMBE PENITENCIÁRIA DR TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA DE TREMEMBÉ
TUPI PAULISTA PENITENCÁRIA DE TUPI PAULISTA
TUPI PAULISTA PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA


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