COMUNICADO CONJUNTO N° 1978/2021
Plantão Judiciário Ordinário do Primeiro Grau em contingência
Dias 06 e 07 de setembro de 2021
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os sistemas judiciais deste Tribunal, medida voltada especialmente ao incremento da eficiência e da produtividade do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que a atualização dos sistemas judiciais é imprescindível e impostergável do ponto de vista técnico; CONSIDERANDO que, por força dessa intervenção, o sistema informatizado oficial de primeiro grau (SAJ-PG5) e o portal e-SAJ ficarão inoperantes nos dias 06 e 07 de setembro de 2021; e CONSIDERANDO que nesse período o Plantão Judiciário funcionará em regime de contingência, COMUNICAM:
1) Todos os pedidos, tratativas e comunicações, internas e externas, relativos ao Plantão Ordinário em regime de contingência deverão ser realizados exclusivamente pelos e-mails institucionais, nos termos dos Comunicados CG nº 256/2020 e 267/2020, observando-se:
1.1) No interior, os e-mails dos responsáveis pelos plantões, que serão divulgados nas páginas das escalas (http://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario/PrimeiraInstancia);
1.2) Na capital, deverão ser utilizados os e-mails 00cj_plantaociv@tjsp.jus.br, 00cj_plantaocri@tjsp.jus.br e 00cj_plantaoinf@tjsp.jus.br;
1.3) O Plantão será realizado no período das 9h às 13 h.
1.4) Eventuais pedidos recebidos nos e-mails após 13 horas do dia 07/09 poderão ser devolvidos pelos responsáveis pelo Plantão.
2) O responsável pela equipe de apoio do plantão deverá criar grupo no Microsoft Teams com todos os integrantes da equipe, para contato, divisão e realização das atividades do Plantão Ordinário.
3) Os documentos emitidos sem a utilização do SAJ poderão ser impressos e assinados de forma manual, com digitalização para envio por e-mail ou poderão ser salvos em PDF utilizando-se a ferramenta Adobe PDF para assinatura (pelo magistrado ou pelo responsável pelo plantão). Quando encaminhados, a autenticidade desses documentos poderá ser confirmada pelo destinatário por videoconferência junto à unidade, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams;
3.1) O manual para a assinatura PDF está disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer;
3.2) Os modelos de expedientes para downloads estão disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/PlantaoJudiciario/PrimeiraInstancia > Plantão Especial > Modelos das NSCGJ > Modelos de Expedientes para Downloads - Plantão Físico;
4) Ao término do plantão, os documentos relativos a cada procedimento realizado em contingência deverão ser encaminhados ao e-mail do distribuidor do foro competente, para a devida distribuição (no caso de petições iniciais), ou ao e-mail do juízo competente (no caso de petições intermediarias de processos que tramitam fora do Plantão Ordinário). Os documentos emitidos sem comunicação ao BNMP deverão ser regularizados utilizando a funcionalidade do cadastro excepcional:
4.1) Distribuidor do foro competente: No primeiro dia útil após o término do plantão, em relação aos expedientes encaminhados por e-mail pelas Delegacias de Polícia o distribuidor do foro competente deverá, previamente à distribuição, realizar pesquisa nos Foros Local e Plantão pelo nome das partes para identificar eventual distribuição em duplicidade realizada via integração SAJ/RDO (Delegacias de Polícia). Se verificada ação idêntica distribuída no Foro Local providenciará a distribuição por dependência indicando no campo “motivo” a seguinte informação: “Distribuído por dependência em razão de duplicidade com o expediente n° XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX”.
4.1.1) Se o expediente em duplicidade tiver sido distribuído para o Foro Plantão, deverá entrar em contato com o responsável pelo Plantão do dia em que o expediente foi apreciado informando-o sobre a ocorrência e solicitando o envio do expediente para redistribuição ao juízo competente. Após a redistribuição do expediente encaminhado via integração SAJ/RDO providenciará a distribuição por dependência nos termos do item “4.1”.
4.2) Unidade Judicial do foro competente: na hipótese de duplicidade de distribuição, deverá ser mantida a numeração do expediente encaminhado via integração SAJ/RDO (Delegacias de Polícia), cancelando-se o outro. O expediente a ser cancelado deverá ser encaminhado ao distribuidor com determinação para cancelamento. As peças produzidas no expediente apreciado no Plantão deverão ser trasladadas para o expediente encaminhado via integração SAJ/RDO, certificando-se, podendo ser utilizada a funcionalidade “copiar peças de um processo para o outro” (passo a passo disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer).
5) Tratando-se de mandado de prisão em regime aberto, a autoridade policial responsável pelo cumprimento deverá encaminhar cópia deste por e-mail, observadas as regras descritas no item “1”, ao responsável pelo plantão da Circunscrição Judiciaria competente (local do cumprimento da prisão), que deverá realizar a audiência admonitória, por videoconferência, mediante certidão circunstanciada, contendo, inclusive, as condições impostas e guarda da comprovação por meio digital. Deverá constar como assunto do e-mail as seguintes informações: “Regime Aberto - Mandado Cumprido - Processo nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX.
6) O responsável pelo Plantão Ordinário deverá acessar seu e-mail institucional a cada 30 minutos, das 9h às 13h ou enquanto durar o plantão;
7) O peticionamento eletrônico regular estará disponível a partir das 06 horas do dia 08 de setembro de 2021.
8) Excepcionalmente, no plantão a ser realizado nos dias 06 e 07/09/2021 ficam dispensados os servidores do Distribuidor.
