A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e no Provimento CG. nº 8/85, que o pagamento dos mandados cumpridos em MARÇO/2014 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 10.535.391,35
SALDO REMANESCENTE R$ 429,79
TOTAL PARA RATEIO R$ 10.535.821,14
NÚMERO DE ATOS 554.277
VALOR POR ATO R$ 19,00
1. Em 22 de abril de 2014 a DICOGE-2.1 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 24 de abril providenciou o processamento e a SOF-2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária, para repasse do numerário via SIAFEM. Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 30 ABRIL DE 2014.
2. As certidões de ABRIL DE 2014 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos termos do Comunicado CG nº 228/2012, ATÉ O 8º DIA ÚTIL – 14 MAIO DE 2014, (nos termos do Prov. CG. 11/96, publicado no D.O.J. de 20.08.96).
3. O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.
4. O demonstrativo pormenorizado das contas se encontra à disposição dos interessados na DIRETORIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (DICOGE-2.1), sito à Praça Pedro Lessa, 61 - 7º andar – Centro.
5. As dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser esclarecidos através de e-mail sti.smg@tjsp.jus.br ou pelos telefones (11) 2171-4806, 2171-6479, 2171-6543, 2171-6599. Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou alteração de dados cadastrais, encaminhar e-mail para dicoge2.1@tjsp.jus.br.
(29/04/2014)
