(Processo nº 2014/41251) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes Corregedores dos Presídios e Juízes de Execução Criminal que observem, durante a realização das inspeções nas cadeias/presídios, se parentes de presos estão sendo submetidos a situações de violação de direitos humanos nos procedimentos de visitas, atentando-se para a erradicação de revista vexatória nos estabelecimentos prisionais de todo o Estado, observado o princípio da dignidade da pessoa humana. RECOMENDA, finalmente, que apurada qualquer irregularidade, comuniquem imediatamente esta E. Corregedoria.
(16/09/2014)
