(Protocolo nº 2014/125284 - SPI) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos servidores, aos juízes de Direito, aos advogados e ao público em geral que em 10 de outubro de 2014 será instalada a Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal – DEECRIM da 2ª Região Administrativa Judiciária – ARAÇATUBA (Provimento 2199/2014).
COMUNICA, ainda, que serão utilizados sistemas informatizados distintos pelas Varas das Execuções Criminais (sistema SIVEC) e pela Unidade Regional mencionada (sistema SAJ), os quais não possuem integração entre si, motivo pelo qual, a partir do dia 08 de julho de 2014, deverão ser emitidas simultaneamente 2 certidões de Execuções Criminais: 1 pelo sistema SIVEC e 1 pelo sistema SAJSGC. Essas certidões deverão ser solicitadas e emitidas pelas Varas de Execuções Criminais ou cumulativas nas quais tramitam as execuções criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária.
COMUNICA, ainda, que ambas devem ser apresentadas conjuntamente, nas quais haverá respectivamente a seguinte frase de alerta:
Sistema SAJSGC: “ATENÇÃO: Esta certidão abrange apenas os processos distribuídos na Unidade acima apontada. Necessário também apresentar a certidão de uma das Varas ou Ofício de Execuções Criminais localizados nesta Região Administrativa Judiciária”.
Sistema SIVEC: “ATENÇÃO: Esta certidão abrange apenas os processos distribuídos nesta Vara de Execuções Criminais. Necessário complementá-la com outra certidão da Comarca Sede da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM."
COMUNICA, por fim, que este procedimento será adotado nas Comarcas/Foros Distritais pertencentes à 2ª Região Administrativa Judiciária:
Andradina – 37ª CJ - Araçatuba- 36ª CJ - Auriflama – 55ª CJ
Bilac – 36ª CJ - Birigui – 36ª CJ - Buritama – 36ª CJ
Cafelândia - 35ª CJ
Getulina – 35ª CJ – Guararapes – 36ª CJ
Ilha Solteira – 37ª CJ
Jales – 55ª CJ
Lins – 35ª CJ
Mirandópolis – 37ª CJ
Palmeira D´Oeste – 55ª CJ - Penápolis – 36ª CJ - Pereira Barreto – 37ª CJ - Promissão – 35ª CJ
Santa Fé do Sul – 55ª CJ
Urânia – 55ª CJ
Valparaíso – 36ª CJ.
Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail spi.operacional@tjsp.jus.br.
Republicado por conter alteração.
(18/09/2014)
