(Processo nº 2014/17019) A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos MM. Juízes e servidores de todo o Estado, diante do desvirtuamento na utilização da sistemática convencionada entre esta E. Corregedoria Geral da Justiça e o IMESC, que NÃO solicitem o agendamento de perícias e o encaminhamento de laudos por meio eletrônico (e-mail), de acordo com os Comunicados CG 345/2014 e CG 685/2014. DETERMINA, ainda, que NÃO sejam enviadas senhas de acesso aos processos digitais para aquela instituição, sob pena de responsabilidade funcional do Magistrado. REITERA, finalmente, que os canais de comunicação disponibilizados pelo IMESC sejam utilizados estritamente para os casos de informações sobre atraso na conclusão das perícias agendadas ou atraso na remessa de laudos periciais.
COMUNICADO CG nº 345/2014
A Corregedoria Geral da Justiça PUBLICA para conhecimento geral, a portaria nº 03/2014 – S – IMESC, que trata os novos prazos para conclusão e entrega dos trabalhos periciais, e INFORMA aos MM. Juízes de Direito os endereços eletrônicos e telefones que poderão contatar nas hipóteses em que houver atrasos na conclusão da perícia:
Nome Cargo Endereço eletrônico Telefone
MÁRCIA PEREIRA DO BARRO FACCI Superintendente marciafacci@sp.gov.br (11) 3821-1224/1234
JULIANA LUGANI PINTO Chefe de Gabinete julianalugani@sp.gov.br (11) 3821-1225/1234
REGINA FERREIRA ANDRADE MESSINA Diretora de Departamento de Estudos e
Perícias rmessina@sp.gov.br (11) 3821-1200/1234
LUCIANA CURY Diretora do Núcleo de Perícias Clínicas lcury@sp.gov.br (11) 3821-1200/1234
COMUNICADO CG nº 685/2014
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM Juízes e servidores de todo o Estado que o IMESC não realiza agendamento de perícias e tampouco encaminha laudos por meio eletrônico (e-mail). ESCLARECE, ainda, que os endereços eletrônicos e telefones disponibilizados no Comunicado CG nº 345/2014 (DJE de 01/04/2014) servem apenas para solicitação de informações quando houver atraso na conclusão de perícia já agendada, ou na remessa de laudos.
