PRECATÓRIOS

Comunicado

COMUNICADO Nº 01/2025 - DEPRE

A DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS – DEPRE COMUNICA aos Senhores Advogados, Defensores Públicos, Procuradores Federais, Estaduais e Municipais e ao público em geral que, a partir de 18 de julho de 2025, o atendimento telefônico prestado por esta Diretoria será realizado exclusivamente pelos números (11) 3489-6771 e (11) 3489-6773.

Esclarece-se que não serão fornecidas por telefone informações relativas ao andamento processual dos precatórios, tais como: conteúdo de decisões proferidas, valores a serem pagos, previsões de prazo para pagamento e análise de petições ou requerimentos. Tais informações deverão ser consultadas diretamente nos autos dos precatórios e no sítio eletrônico do Tribunal.

O acesso aos autos de precatórios deverá ser feito exclusivamente por meio do portal e-SAJ, no menu “Requisitórios” – “Portal do Devedor” – “Consulta de Requisitórios”. As listas de precatórios pendentes de pagamento, bem como as relações de precatórios com pagamentos já liberados, podem ser consultadas no endereço www.tjsp.jus.br, acessando: “Precatórios”
– “Credores” – “Lista de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamento”, conforme dispõe o Comunicado nº 03/2024 desta Diretoria.

São Paulo, 18 de julho de 2025.

AFONSO FARO JR.
Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
DEPRE
(21, 22 e 23/07/2025)


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