PRECATÓRIOS

Portarias


PORTARIA Nº 10.437/2024

O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O

PORTARIA Nº 10.435/2024

O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O

PORTARIA Nº 10.434/2024

O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O

PORTARIA Nº 10.424/2024

O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O

PORTARIA Nº 10.423/2024

O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O

PORTARIA Nº 10.350/2024

O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O

PORTARIA Nº 10.349/2024

O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O

PORTARIA Nº 10.321/2024

O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O

PORTARIA Nº 10.300/2023

Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de

PORTARIA Nº 10.299/2023

Dispõe sobre a necessidade de comunicação à DEPRE da expedição de RPV para controle de eventual duplicidade de requisição judicial de pagamento.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL

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