TJSP prestigia abertura de seminário sobre Repercussão Geral organizado pelo STF
Presidente da Seção de Direito Público participou do evento.
O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, ontem (25), da abertura do evento “15 anos da Repercussão Geral: origem e perspectivas”, organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aberto ao público, o seminário, virtual e online, segue até amanhã (27) e tem como objetivo debater medidas constitucionais e processuais referentes à Repercussão Geral, visando o aprimoramento do sistema. O presidente da Seção de Direito Público, desembargador Wanderley José Federighi, representando o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, no evento.
A abertura contou com a participação do presidente do STF, ministro Luiz Fux. Também compuseram o dispositivo de honra o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Luiz Ramos; o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo; o advogado-geral da União, Bruno Bianco; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti.
O presidente do Conselho Federal da OAB frisou que o tema interessa à Advocacia. "Por meio do debate e do diálogo encontramos o caminho para verificar os acertos e as necessidades de aperfeiçoamento desse instrumento que, nos últimos anos, ocupou lugar de destaque no mundo jurídico", afirmou. Para o advogado-geral da União, "a Repercussão Geral foi um instrumento dos mais relevantes para a consolidação do entendimento de que os precedentes do plenário do Supremo possuem objetividade e força expansiva", disse.
Ao fazer uso da palavra, o presidente do STJ ressaltou que "o sistema de precedentes é, na verdade, fundamental para estabilização das relações sociais e econômicas". Já o procurador-geral da República falou em “fortalecimento da cultura de observância dos precedentes no Brasil, não só pela força vinculante reconhecida pela norma processual, mas pela transformação de costumes".
O presidente do STF afirmou que a Repercussão Geral configura um dos esforços mais relevantes para alinhar a atuação da Corte à sua genuína vocação constitucional. "Foi através da Repercussão Geral que o STF debateu temas como adoção do piso nacional dos professores, fornecimento estatal de medicamentos às pessoas pobres, benefícios previdenciários, cobrança e depósito do FGTS, direito à creche para crianças carentes e constitucionalidade da Lei Seca", exemplificou o ministro Fux. "Nós atingimos o alvo, chegamos ao objetivo; e assim fizemos algo admirável em prol da Justiça do nosso amado Brasil", finalizou. O seminário continua hoje (26) e amanhã (27), com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do STF. Acesse a programação.
Comunicação Social TJSP – SB (texto) / PS (arte e reprodução)
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