Em vista do Comunicado nº 47/22 (DJE de 24/3/22, p.1), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados na empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila “Processo Arquivado”. Até 28/3/19, permanece isento o recolhimento de taxa, nos termos do Comunicado nº 433/15.
| Descrição | Valor | Recolhimento |
|---|---|---|
| Desarquivamento de Autos |
1,212 UFESP – Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila “processo arquivado”. 0,661 UFESP – Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado. |
Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2.* |
Obs. Para o exercício de 2023, o valor da UFESP é de R$ 34,26.
* Clique no link e acesse o formulário da guia: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/
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