Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP e artigo 3º do Provimento CG nº 26/2013, a Secretaria de Governança de Sistemas (SGS) comunica que, devido a problemas de ordem técnica, o sistema eproc apresentou indisponibilidade no serviço de peticionamento eletrônico por período superior a 60 minutos nos dias 10 e 11/02/2026.
