A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições (sem necessidade de procedimento de matrícula) para o Curso “10 anos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016): avanços e desafios”, sob a coordenação das Juízas de Direito Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas e Maria Lucinda da Costa, que será ministrado no dia 06 de março de 2026, das 15h00 às 17h00, a ser realizado exclusivamente pela plataforma Microsoft Teams.

 

 

PROGRAMAÇÃO:

 

DATA/HORÁRIO	TEMA	PALESTRANTES
06/03/2026-Sexta-feira 15h às 17h	10 anos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016): avanços e desafios	Juiz de Direito Hugo Gomes Zaher Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba   Doutora Ivânia Ghesti FGV

 

CARGA HORÁRIA: 2 horas/aula.

 

PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais, Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.

 

 

VAGAS OFERECIDAS:

 

700 (setecentas) vagas, na modalidade à distância; para registro de frequência, o aluno deverá acessar integralmente cada aula, em tempo real/ao vivo, pela plataforma Microsoft Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após a disponibilização da aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as informações e orientações sobre o acesso à gravação da aula, na plataforma Central de Vídeos serão encaminhadas aos alunos por e-mail, através do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.

 

Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% (cem por cento) de frequência.

 

PERÍODO DE INSCRIÇÕES (sem necessidade de procedimento de matrícula): 09 de janeiro a 04 de março de 2026 ou até o preenchimento das vagas.

 

 

Para se inscrever, os interessados deverão:

 

1. Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br) e localizar o Curso “10 anos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016): avanços e desafios” (1PRINF), clicar em “Realizar Login”;

 

2. Funcionários e Magistrados do TJSP: deverão escolher entrar com seu e-mail institucional do TJSP e seguir as instruções indicadas nas telas;

 

3. Magistrados Inativos do TJSP: orientação específica (entrar em contato com a Secretaria da EPM, através do e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, para receber as orientações específicas);

 

4. Demais categorias/interessados: clicar em “Inscreva-se agora”: informar o endereço de e-mail e clicar em “Enviar código de verificação” (o remetente virá como “Microsoft em nome do SHARED_PROD_B2C”). Na sequência:

- Inserir o código recebido por e-mail no campo “Código de verificação” e clicar em “Verificação de código”;

- Criar “Nova Senha”, “Confirmar a Nova Senha” e preencher “Nome para Exibição”, clicar em “CRIAR”;

- Inscrição - Selecionar a modalidade: Presencial ou à Distância; clicar em “Realizar Inscrição”;

- Cadastrar Perfil: preencher as informações e após clicar em “Cadastrar”;

- Clicar em “Declaro que li e estou de acordo com o edital do curso”;

- Clicar em “Finalizar Inscrição”.

 

5. Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição;

 

Observação 1: Os alunos deverão preencher a ficha de inscrição usando o nome completo conforme documento de identificação (informação fundamental para constar no relatório de frequência on-line, e certificação).

 

Observação 2: Todos os inscritos serão matriculados automaticamente, não havendo necessidade de procedimento de matrícula e envio de documentação (Obs.: Porém, respeitando o número de vagas disponibilizadas, o público-alvo, as normas do curso e eventuais determinações/retificações posteriores à publicação deste edital).

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

 

1 - A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

2 - Ao efetuar a inscrição, o aluno autoriza o uso de sua imagem no site e nas redes sociais da EPM.

 

3 - Qualquer alteração nas diretrizes constantes no Edital após o período de matrículas será informada por meio de comunicado, que será encaminhado ao e-mail cadastrado no ato da inscrição (por exemplo: alteração de datas, programação, palestrantes, porcentagem de frequência, eventual troca de plataforma de disponibilização de gravações, etc.).

 

4 - Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012 (págs. 1 a 4), e alteração publicada no DJE em 01/02/2013 (pág. 1), destacando-se o § 2º que diz o seguinte: “§ 2º – No caso do servidor inscrever-se em cursos na Escola Paulista da Magistratura e não obter aprovação de frequência igual ou superior a 75%, ficará impedido de participar de outros cursos gratuitamente pelo prazo de um ano).

 

Nota da secretaria: neste curso, será exigida a frequência de 100%.

5 - Este curso é realizado exclusivamente na modalidade à distância.

 

6 - Após a efetivação da inscrição, o aluno receberá, oportunamente, uma mensagem de confirmação de matrícula. (Obs.: não há necessidade de procedimento de matrícula por parte do aluno, pois a Secretaria da EPM efetuará esse procedimento). A mensagem será enviada ao e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 04/03/2026, às 23h59.

 

7 - Os alunos matriculados deverão aguardar, até o dia 05/03/2026 (às 23h59), o e-mail com o link de acesso para a aula, que acontecerá na Plataforma Microsoft Teams. (OBSERVAÇÃO: O link de acesso à aula é de uso pessoal e intransferível).

 

 

8 - Os alunos matriculados somente terão a frequência computada se assistirem integralmente à aula, em tempo real/ao vivo, na Plataforma Teams ou, ainda, em até 05 (cinco) dias corridos após a disponibilização da aula na Plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as informações e orientações sobre o acesso à gravação da aula, após a transmissão ao vivo, nos 05 (cinco) dias autorizados para visualização e registro de frequência, serão encaminhadas aos alunos por e-mail, no endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.

 

9 - A Secretaria da EPM orienta aos alunos matriculados a acessarem a aula em tempo real (“ao vivo”) pela Plataforma Teams, com uso de fone de ouvido. Se houver problemas com áudio/vídeo, a secretaria da EPM sugere que os alunos saiam e entrem na aula novamente. Caso o problema persista, recomenda-se acessar por outro navegador. A Secretaria da EPM também orienta o uso do aplicativo da Plataforma Teams.

 

 

10 - Para o registro de frequência na Plataforma Teams, o aluno matriculado deverá acessar a aula com o nome completo e o e-mail cadastrados no ato da inscrição na plataforma SIGE (https://www.tjsp.jus.br/app/sige). (OBSERVAÇÃO: as manifestações no CHAT não serão consideradas para cômputo de frequência).

 

11 - Com relação ao CHAT disponibilizado na Plataforma Teams, os alunos matriculados deverão utilizá-lo para questões técnicas referentes à aula. Para questões referentes à Secretaria (por exemplo, dúvidas sobre frequência, aulas gravadas, materiais de estudo e demais assuntos), as solicitações deverão ser encaminhadas por e-mail à Secretaria da EPM, por meio do endereço eletrônico (epmcursosrapidos@tjsp.jus.br).

 

 

12 - Os alunos matriculados deverão ficar atentos aos comunicados referentes ao curso, enviados pela Secretaria ao e-mail cadastrado no momento da inscrição.

 

 

13 - Os alunos matriculados na modalidade à distância ficam cientes, desde já, de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem a aula no modo “vídeo acelerado”, devendo acompanhar o vídeo gravado em velocidade normal e de forma integral.

 

14 - Qualquer dúvida referente ao curso deverá ser enviada para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, com o assunto: Curso “10 anos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016): avanços e desafios” (1PRINF).

 

15 - Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na unidade de trabalho, cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando os códigos 586 (entrada tarde), 587 (saída antecipada) e 588 (ausência).