OBJETIVO GERAL: Capacitar magistrados, assessores, escreventes e equipes multidisciplinares do TJSP para uma aplicação crítica, tecnicamente fundamentada e com perspectiva de gênero da guarda compartilhada, transformando a igualdade constitucional entre homens e mulheres de norma abstrata em vivência cotidiana efetiva para as famílias paulistas.

VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância. 

1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando acessar o link informado ao final do edital.

5. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

PROGRAMAÇÃO: 

Horário: das 15h às 17h

Conteúdo programático: 1. Identificar e desconstruir o mito da “ajuda” paterna, diferenciando assistência episódica de coparentalidade colaborativa e gerencial.

2. Distinguir tecnicamente guarda alternada, guarda compartilhada com alternância de residências e visitação estendida, aplicando cada modelo ao caso concreto.

3. Compreender e quantificar a carga mental e o custo de oportunidade feminino para utilizá-los como indexadores jurídicos de reparação. 

5. Refletir sobre a adequação da aplicação de astreintes (Art. 536, §1º do CPC) ao cumprimento de obrigações de cuidado, coibindo o “Pai de Final de Semana” e a omissão na logística cotidiana.

6. Identificar contextos de violência de gênero e violência processual, defendendo a guarda unilateral como imperativo de proteção e não como sanção. 7. Redigir decisões e relatórios que considerem a “mais-valia temporal” e promovam a divisão granular de responsabilidades (saúde, logística escolar, planejamento emocional).

Palestrante: Fabiana das Graças Alves - Bacharel em Direito e em Letras (Linguística e Português) pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduada em Meios Alternativos de Solução de Conflitos (EPM), Direito de Família e Sucessões (EPD) e Direito Empresarial (PUC-SP). Mediadora formada pelo Instituto Mediativa (Transformativa-Reflexiva) e pelo VIII Curso Latino-Americano de Capacitação em Mediação (ALGI/Argentina). Advogada colaborativa capacitada pelo Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas (IBPC). Conselheira Seccional Efetiva da OAB/SP (Gestão 2019/2021) e Membro do IBDFAM. Fundadora do Movimento Mulheres com Direito. Autora de artigos científicos sobre Guarda Compartilhada e Violência de Gênero.

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